Ex-vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner é condenada a seis anos de prisão

A ex-presidente negou anteriormente as acusações e afirmou que são parte de uma perseguição contra ela e o projeto político que representa. Em suas palavras, pontuou que não está “perante um tribunal da Constituição, mas diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial” e que a sentença contra ela já estava escrita.

Após o anúncio da sentença, apoiadores de Kirchner em Buenos Aires protestaram nas imediações do tribunal, inclusive avançando contra a proteção montada ao redor do edifício.
Apesar de condenada, não deve ser presa

Devido ao seu cargo como vice-presidente, Kirchner tem a mesma imunidade constitucional que o presidente, o que a protege legal e civilmente em um processo criminal. Assim, não pode ser presa, a menos que seja afastada por impeachment.

A Constituição estabelece que “nenhum senador ou deputado, desde o dia de sua eleição até o dia de sua destituição, poderá ser preso; salvo no caso de flagrante delito na prática de crime que mereça a pena de morte, infame, ou outra aflitiva”.

Caso ela tenha sido condenada, não tenha privilégios e tenha sido obrigada a cumprir a pena, também existe a possibilidade de prisão domiciliar, pois uma das situações que a lei permite isso é para pessoas com mais de 70 anos.

Além disso, a vice-presidente poderá recorrer à Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema da Argentina. Esse, porém, é um processo longo.

Além disso, há uma outra situação que poderia livrá-la da cadeia, que explicamos abaixo.

As informações são da CNN.

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