EUA retiram Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky.

O magistrado havia sido sancionado em julho, acusado de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão no Brasil. As sanções contra Viviane foram implementadas no dia 22 de setembro.

A Lex Institute, empresa ligada à família Moraes, também foi retirada da lista de sanções dos EUA. De acordo com nota anterior do governo americano, a Lex atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.

O governo de Donald Trump fez diversas críticas contra Moraes nos últimos meses, tendo citado, por exemplo, a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 como justificativa para a aplicação das punições.

Por sua vez, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse à época que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

Sob a Lei Magnitsky, todos os bens e interesses das pessoas sancionadas que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” são bloqueados.

A CNN Brasil entrou em contato com o Departamento de Estado e o Departamento de Tesouro dos EUA e aguarda retorno.

Lula comentou sobre Magnitsky com Trump

Assim como o tarifaço, a implementação das sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras deterioraram drasticamente a relação entre Estados Unidos e Brasil.

Isso foi tema de conversas entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois que os dois governos retomaram as negociações.

Em reunião com o líder americano em outubro, Lula comentou sobre a Lei Magnitsky e argumentou que a medida era injusta, uma vez que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições de natureza política ou jurídica.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.

Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Com informações da CNN