Donald Trump confisca bens e sanciona procurador de Haia que indiciou Netanyahu

O procurador do Tribunal Penal Internacional,Karim Khan, é o primeiro indivíduo a ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump. Ele foi acusado de se envolver em “ações ilegítimas contra os EUA e nosso aliado Israel”. O procurador, que é britânico, foi também acusado de abuso de poder ao pedir a prisão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu por crimes de guerra. As informações são do UOL.

De acordo com a sanção anunciada pelo Tesouro americano, qualquer ativo, contas bancárias ou propriedades do procurador serão confiscados. Ele também fica proibido de entrar em território americano.

No último dia 6, Trump assinou um decreto colocando sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). O órgão com sede em Haia indiciou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A decisão ocorreu dois dias depois de Trump anunciar que negocia a retirada de palestinos de Gaza e de acolher o israelense na Casa Branca.

A ordem executiva estabelecia sanções financeiras e o fim de vistos de entrada os EUA para os funcionários do Tribunal, assim como contra qualquer pessoa que ajude a corte a investigar cidadãos americanos ou aliados dos EUA. O documento indica que essas pessoas seriam uma “ameaça” à segurança nacional.

Mas faltava ainda definir quem seriam essas pessoas afetadas.

Temendo por sua própria existência, o tribunal antecipou o pagamento de salários a seus funcionários, adiantando os valores em três meses. Ainda assim, não existem garantias de que uma asfixia financeira seria suportada pela corte.

Em seu primeiro mandato, Trump argumentou que o TPI não tem “jurisdição, legitimidade ou autoridade” nos EUA, e nem os EUA nem Israel são partes do chamado Estatuto de Roma, que estabeleceu o tribunal.

Agora, a decisão vai além. “O TPI foi projetado para ser um tribunal de última instância. Tanto os Estados Unidos quanto Israel mantêm sistemas judiciários robustos e nunca deveriam estar sujeitos à jurisdição do TPI.”

Em novembro, corte emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu, indicando que existe “base para acreditar” que ele é responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Um dos chefes do Hamas, Mohamed Deif, também foi alvo de um mandado de prisão, bem como Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa de Israel.

Trata-se do primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo americano, desde que a corte foi criada há pouco mais de 20 anos. No início do ano, a Corte Internacional de Justiça já havia ordenado Israel a tomar medidas para evitar um genocídio em Gaza.?Israel chegou a pedir anulação do caso, pedindo que fosse arquivado, mas a Câmara de Pré-Julgamento negou o recurso.?.?Netanyahu acusou a decisão do TPI de ser “absurda e falsa mentira” e “antissemita”. Segundo ele, o país “não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados”.

Ministro da segurança israelense Ben-Gvir ainda sugeriu que, diante da decisão, Israel deva anexar a Cisjordânia.

Segundo o procurador-geral da corte, Karin Khan, os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina segundo a política do Estado”. “Esses crimes, em nossa avaliação, continuam até hoje”, disse.

Segundo ele, “Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana”.

“Isso ocorreu por meio da imposição de um cerco total sobre Gaza, que envolveu o fechamento completo dos três pontos de passagem de fronteira, Rafah, Kerem Shalom e Erez, a partir de 8 de outubro de 2023 por longos períodos e, em seguida, a restrição arbitrária da transferência de suprimentos essenciais – incluindo alimentos e medicamentos – através dos pontos de passagem de fronteira depois que eles foram reabertos”, disse.

O procurador alega que o cerco também incluiu o corte dos dutos de água transfronteiriços de Israel para Gaza – a principal fonte de água potável dos habitantes de Gaza – por um período prolongado a partir de 9 de outubro de 2023, e o corte e a obstrução do fornecimento de eletricidade desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até hoje.