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China cria lei para limitar poder de algoritmos de influenciar decisões e compras

O texto da lei não proíbe a recomendação de itens, mas confere ao usuário o direito de escolher se deseja —ou não— receber ofertas com base em dados de seu comportamento e hábitos de consumo.

O governo da China promulgou, na última semana, uma nova lei que impõe limitações adicionais a atuação delas. Agora, a legislação deseja impor limites ao poder dos algoritmos.

De acordo com o texto, que entrará em vigor a partir de março deste ano, os usuários deverão poder escolher se querem ou não receber sugestões de compras baseadas em informações coletadas sobre eles.

Muita gente, por exemplo, já passou pela situação de comentar com um amigo que estamos pensando em trocar de carro ou comprar um celular novo e, no instante seguinte, foi impactada por uma publicidade digital oferecendo… um carro ou celular novo.

O texto da lei não proíbe a recomendação de itens, mas confere ao usuário o direito de escolher se deseja — ou não — receber ofertas com base em dados de seu comportamento e hábitos de consumo.

Diversos analistas chineses consideram que a medida impactará o e-commerce do país, atualmente o mais desenvolvido do mundo.

A China é o único mercado em que o varejo online é maior que o offline (52% x 48%). Para efeito de comparação, no Brasil, de acordo com dados do eBit, o varejo online representa 11% do mercado — 89% do consumo ainda ocorre em lojas físicas.

As limitações para o uso de algoritmos devem ser aplicadas também na precificação de produtos. Segundo o Cyberspace Administration of China (CAC), órgão com status de ministério, é comum que sistemas de vendas online “ajustem” seus preços de acordo com o poder aquisitivo e “disposição para comprar” dos consumidores.

Baseados em análise de dados, os sistemas sabem que um usuário específico tem grandes chances de aceitar pagar mais caro por um produto, enquanto outro só fará a compra se vir o produto em oferta e, então, os preços são manipulados para maximizar a lucratividade dos vendedores. Esta prática fica proibida a partir de março.

Os recursos de IA (inteligência artificial) também não poderão ser usados com o intuito de “discriminar” consumidores. Este item é especialmente voltado para seguradoras e empresas privadas de saúde, que deverão usar regras mais transparentes para calcular o custo de suas apólices, bem como aceitar ou recusar um cliente.

A nova lei é particularmente rigorosa com as aplicações de mídias sociais, como o Douyin, nome local do TikTok, e apps de games, segmento liderado pela Tencent no país. De acordo com os legisladores, a eficiência da IA destes serviços é tamanha que, na prática, oferece-se sempre um conteúdo capaz de “fisgar” a atenção do usuário, mantendo-o permanentemente preso à plataforma.
No final de 2021, por exemplo, o CAC determinou que os controladores do Douyin estabelecessem um “bloqueio” em seu app, impedindo que crianças o utilizassem mais do que 40 minutos por dia.

O avanço regulatório ocorre em um contexto em que Pequim tenta diminuir o poder relativo das big techs, ao mesmo tempo em que o governo local implementa políticas públicas para tentar moldar o comportamento de seus jovens.

Em outubro de 2021, por exemplo, um plano governamental orientava instituições públicas a “incentivar os jovens à prática de esportes” e fazia críticas ao uso excessivo de internet e jogos eletrônicos.

O plano causou polêmica por criticar o sucesso do K-pop no país que, supostamente, estaria deixando os garotos chineses “mais afeminados”.

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