Austrália multará em R$ 174 milhões quem desrespeitar proibição de menores de 16 anos nas redes sociais

As empresas de mídia social podem ser multadas em mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 174 milhões) se não conseguirem manter crianças longe de suas plataformas, de acordo com novas leis apresentadas ao parlamento australiano nesta quinta-feira. A legislação forçaria as empresas de mídia social a tomar medidas para impedir que menores de 16 anos acessem plataformas como X, TikTok, Facebook e Instagram.

Não fazer isso resultará em multas de até 32,5 milhões dólares. A Austrália está entre a vanguarda das nações que tentam “limpar” as mídias sociais, e o limite de idade proposto estaria entre as medidas mais rigorosas do mundo voltadas para crianças. Detalhes sobre como as empresas de mídia social devem aplicar a proibição ainda não estão claros.

As leis propostas também incluiriam disposições de privacidade robustas que exigiriam que as plataformas de tecnologia excluíssem quaisquer informações de verificação de idade coletadas. A Ministra das Comunicações, Michelle Rowland, disse nesta quinta-feira que as empresas de mídia social têm a responsabilidade pela “segurança e saúde mental” dos australianos.

“A legislação coloca o ônus nas plataformas de mídia social, não nos pais ou filhos, de garantir que as proteções estejam em vigor”, disse ela.

Algumas empresas receberão isenções da proibição, como o YouTube, que os adolescentes podem precisar usar para trabalhos escolares ou outros motivos. Rowland disse que serviços de mensagens — como o WhatsApp — e jogos online também estariam isentos.

Antigamente celebradas como um meio de permanecer conectado e informado, as plataformas de mídia social foram manchadas pelo cyberbullying, pela disseminação de conteúdo ilegal e por alegações de interferência eleitoral. Se a lei proposta for aprovada, as plataformas de tecnologia terão um período de carência de um ano para descobrir como implementar e aplicar a proibição.

As empresas disseram que cumprirão a nova legislação, mas alertaram o governo para não agir muito rapidamente e sem consulta adequada. Analistas também expressaram dúvidas sobre se seria tecnicamente viável impor uma proibição rigorosa por idade. Katie Maskiell, da Unicef Austrália, disse nesta quinta-feira que a legislação proposta não seria uma “solução definitiva” para proteger as crianças e que muito mais precisava ser feito. Ela acrescentou que as leis correm o risco de empurrar os jovens para “espaços online secretos e não regulamentados”.

Vários outros países vêm restringindo o acesso das crianças às plataformas de mídia social. A Espanha aprovou uma lei em junho proibindo o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

E no estado americano da Flórida, crianças menores de 14 anos serão proibidas de abrir contas em redes sociais, de acordo com uma nova lei que entrará em vigor em janeiro. Em ambos os casos, o método de verificação de idade ainda não foi determinado.