Reajuste da Unidade Fiscal do Município aumenta valor do IPTU em Manaus e outras taxas

A Unidade Fiscal do Município (UFM), base para cálculo de impostos e multas em Manaus, teve aumento. Com essa variação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024, sofreu reajuste de 3,74%. Além do IPTU, o reajuste também afeta os valores do alvará e outros impostos.

A UFM, que é o índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas, foi fixado em R$ 139,82 para 2024. O novo valor passou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano.

O reajuste foi regulamentado pelo decreto nº 5.743, publicado na edição do diário oficial do município (DOM), do dia 29 de novembro. O cálculo da nova UFM considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), correspondente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023, que foi de 3,7476%.

A partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.

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