MP-AM investiga ManausMed por falta de médico, equipamento e exame

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimentos administrativos para apurar a falta de médico especialista em Endocrinologia Pediátrica e de fornecimento de sonda para alimentação por gastrostomia (Botton de Gastronomia Mic Key Low Profile Gastronomy Feeding Tube) pelo Plano de Saúde ManausMed, o serviço de assistência à saúde dos servidores públicos do Município de Manaus. Os procedimentos foram publicados nesta segunda-feira.

O Procedimento Administrativo 039.2020.000001 apura a solicitação de fornecimento da sonda e considera a Notícia de Fato 039.2020.000001, noticiando a necessidade de uma consumidora de obter o seu fornecimento. E requisita do ManausMed informações quanto ao fornecimento do equipamento médico. O Procedimento Administrativo 039.2020.000002 apura aa solicitação da consumidora junto ao Plano de Saúde ManausMed quanto à solicitação para disponibilização de profissional médico pediatra com especialidade em Endocrinologia Pediátrica e requisita informações quanto a disponibilização do profissional. E o Procedimento 039.2020.000003 apura denúncia de negativa de exame de angiografia cerebral e pede informações quanto aos motivos para a negativa.

Os três procedimentos foram instaurados pela promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), considerando que cabe ao MP-AM a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.