Manaus: prefeito quer conter desperdícios para gerar economia de R$ 58 milhões

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou nesta segunda-feira, o decreto que cria o programa “Responsabilidade com Manaus”, que deve gerar uma economia de, pelo menos, R$ 58 milhões entre agosto de 2019 a julho de 2020. Em 20 dias, todas as secretarias municipais deverão apresentar um plano de economia de gastos, com metas e prazos de execução, cujos resultados serão acompanhados mensalmente pelo prefeito, tanto de forma sistêmica quanto em reuniões de avaliação.

Segundo Arthur Neto, que está no seu penúltimo ano de seu segundo mandato, o corte no custeio da máquina pública é uma medida preventiva e educativa, que está sendo realizada em um momento em que a prefeitura está no seu apogeu econômico, com equilíbrio fiscal e financeiro. O pano de fundo é a bandeira do não desperdício.

Ainda conforme Virgílio, a bandeira do não desperdício se coaduna com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser seguida por todo gestor público. “As pessoas não devem respeitar, jamais, quem não respeita a responsabilidade fiscal. É respeitável e responsável se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e poder pagar pessoal em dia, fazer investimentos e honrar com seus compromissos”, defendeu. Arthur também falou que deixará bons exemplos para os próximos gestores. “A gente entende que Manaus tem todo um projeto para ser continuado e para dar certo”, completou.

O decreto define as medidas que devem ser efetuadas pelas 25 secretarias e autarquias municipais, como a redução de 20% das despesas com serviços de impressão e aquisição de papel, serviços de telefonia fixa e móvel, serviços com fornecimento de combustível e locação de veículos. Outra meta estabelecida é a redução de 10% das despesas com serviços de eventos, homenagens e festividades, serviços de publicidade, materiais de consumo, expediente, higiene e limpeza, conservação e dedetização em geral, serviços de vigilância ostensiva ou monitorada, de fornecimento de alimentação preparada, serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos e locação de imóveis, com exceção dos prédios das áreas fins de educação, saúde e assistência social. Contas de água e energia elétrica também devem representar redução de 5% nos gastos.

O prefeito determinou também a redução em 10% das cotas orçamentárias de contratos de serviços de valores estimados, mantidos por todos os órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo municipal, não incluídos nos incisos anteriores. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) executar esses cortes. “Nós fizemos um plano de ação para 12 meses e esse plano vai ser monitorado por uma equipe e também pela Controladoria Interna, além disso, esse programa vai ser incluído no Sistema de Gestão de Metas”, informou o secretário da Semef, Lourival Praia.

Medidas

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) deverá cancelar linhas corporativas de secretários, subsecretários, presidentes, vice-presidentes e demais cargos com status de subsecretários. À Semad também caberá priorizar a contratação de serviços operacionais e administrativos e reavaliar imóveis desativados e dispendiosos pertencentes ao patrimônio municipal, além de promover a alienação, mediante leilão, e otimizar o uso dos imóveis ativos.

Fica determinado, a partir de 1º agosto de 2019, o uso obrigatório do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED para os processos administrativos por todos os órgãos, entidades e fundos, com exceção dos processos judiciais de caráter sigiloso. E as aquisições de produtos e serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deverão ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares, aprovados pela Semef.

Também estará suspensa, salvo autorização do Chefe do Executivo, a concessão de passagens e diárias para servidores, exceto em viagens para participação de reuniões oficiais para representar o município, limitada a um servidor por evento.

Os órgãos da administração municipal deverão apresentar à Semef, até 20 dias após publicação do decreto, os planos de ações, metas mensais e indicadores de monitoramento, conforme metodologia do Sistema de Gestão Municipal (SGM). Quinzenalmente, um relatório será apresentado ao prefeito de Manaus.

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