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Manaus

Falta transparência em gastos na Câmara Municipal de Manaus, diz ranking do MPC

De acordo com o relatório do MPC, no que diz respeito às suas despesas, a CMM não atende as informações sobre valor de empenhos, liquidação e pagamentos.

O portal da Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem nível “crítico”de transparência, segundo avaliação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), publicada no Ranking de Transparência das Câmara Municipais do Estado. O site da CMM não atende dezenas de itens obrigatórios e essenciais de transparência para que o cidadão de Manaus possa fiscalizar seus gastos, que este ano devem chegar a R$ 160 milhões.

De acordo com o relatório do MPC, no que diz respeito às suas despesas, a CMM não atende as informações sobre valor de empenhos, liquidação e pagamentos; pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentos; procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade; não tem ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos); e não tem informações atualizadas (tempo real) ou histórico das informações (pelo menos 3 anos).

Na área de recursos humanos, não publica de forma pormenorizada cargos e/ou função desempenhada por cada servidor, lotação, remuneração nominal nem tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. Também não atende as exigências com relação ao nome dos beneficiários de diárias, os valores, afastamentos, destinos e até tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país.

Este ano, a CMM inaugurou um painel eletrônico de R$ 630 mil reais para permitir até o registro biométrico de presença dos vereadores, além do voto de cada um. E alcançou a média de 45 funcionários por vereador, segundo dados do último Demonstrativo do Valor Global de Pessoal Ativo e Quantitativo de Funcionários, publicado no Diário Oficial da Casa, do dia 22 de outubro. Em agosto, a CMM tinha 1.853 funcionários, sendo 1.349 contratados pela livre escolha dos 41 vereadores, sem concurso público, ao custo de uma folha mensal de pagamentos de R$ 6,9 milhões.

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