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Manaus

Covid-19: Defensoria cobra Semsa sobre trabalhadores da saúde que não receberam vacina

A Semsa tem cinco dias para responder ao ofício, que é uma determinação legal, conforme previsto na Lei Complementar Federal 80/1994 e na Lei Complementar Estadual 01/1990

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) cobrando explicações sobre casos de trabalhadores da área da saúde que, até o momento, não conseguiram a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. O ofício foi encaminhado na última quinta-feira (15).

A medida foi motivada por denúncias que chegaram à Defensoria relatando a falta de vacina em estoque. Os profissionais da saúde estão entre os primeiros da fila de grupos prioritários da vacinação. A Semsa tem cinco dias para responder ao ofício, que é uma determinação legal, conforme previsto na Lei Complementar Federal 80/1994 e na Lei Complementar Estadual 01/1990. O descumprimento da determinação é passível de punição penal com detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

No ofício, assinado pelo coordenador de Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), defensor público Arlindo Gonçalves, a Defensoria requer que a Semsa informe a quantidade de vacinas destinadas aos trabalhadores da área da saúde e quantas foram efetivamente aplicadas, distinguindo a 1ª e a 2ª doses, especificadas por tipo de vacina. A DPE-AM cobra, ainda, informações sobre a quantidade de doses não utilizadas, em razão da impossibilidade de vacinação do profissional ou outro motivo, discriminando-se a quantidade de doses que deixaram de ser aplicadas e a razão, distinguindo a 1ª e a 2ª doses, especificadas por tipo de vacina.

A Defensoria cobra também que a Semsa informe a quantidade de trabalhadores de saúde que ainda falta ser vacinada, bem como a previsão para a vacinação de todos os trabalhadores que não conseguiram se vacinar junto ao grupo inicial, além da quantidade de reserva técnica de doses de vacinas destinadas aos trabalhadores da segurança pública, indicando sua origem.

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