Covid-19: Câmara Municipal de Manaus suspende totalmente as atividades, sem prazo para voltar

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu suspender totalmente as atividades do Poder Legislativo Municipal, até ulterior deliberação, em função do avanço dos casos de coronavírus na cidade. O ingresso em caráter excepcional, nas dependências da CMM deverá ser monitorado pelo Departamento de Segurança, mediante autorização da Diretoria Geral.

De acordo com o Ato da Mesa Diretora 002/2020-GP/DG, publicado nesta segunda-feira, “ficarão funcionando em caráter emergencial os Departamentos de Saúde e do Serviço de Assistência Social, para oferecer assistências médica e social aos vereadores, servidores e terceirizados da Casa, voltado especificamente para prevenção e combate ao Covid-19.

Os servidores efetivos e comissionados deverão desempenhar suas funções fora das dependências da CMM, atuando nos processos virtuais por meio dos sistemas digitais administrativo e legislativo, observados os prazos regulamentares para atuações nos processos. Com relação aos prazos dos processos legislativos em tramitação vão ser aplicadas as regras de suspensão de prazos do recesso parlamentar.

Em outro Ato, a direção da CMM estabeleceu que as atividades dos servidores da verba de gabinete podem ser executadas fora de suas dependências, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidos neste Ato. Caberá ao Vereador, no âmbito dos respectivos gabinetes, definir a implantação e o formato do teletrabalho dos servidores da verba de gabinete.

Veja os Atos da Mesa Diretora da CMM.