Após denúncias, Prefeitura de Manaus suspende licitação milionária do mobiliário urbano

A Prefeitura de Manaus (PMM) suspendeu a licitação milionária para a concessão da exploração publicitária do mobiliário urbano, após determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em denúncias de irregularidades feitas pela empresa All Space Propaganda e Marketing Ltda.; e do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian, com base em denúncias de irregularidades feitas pelas empresas JCDecaux Salvador Mobiliário Urbano Ltda. e Sett Comunicação Visual Ltda.

O aviso de suspensão foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOE). A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns, tornou pública a suspensão da Concorrência nº 015/2019 conforme decisão liminar, constante no Mandado de Segurança Cível, autuado sob o número 0661488-52.2019.8.04.0001 da JCDecaus, Mandado de Segurança Cível/POC autuado sob o número 0661670-38.2019.8.04.0001, da Sett e Processo TCE número 822/2019, da All space.

O aviso não informa os prazos da suspensão nem data de retomada da licitação.

A Lei permite a concessão do mobiliários urbano de Manaus pelo prazo de até 30 anos, incluídas eventuais prorrogações. E considera como elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública, dentre outros: abrigo de parada de transporte público de passageiro; totem indicativo de parada de ônibus; sanitário público standard; sanitário público com acesso universal; sanitário público móvel (para feiras livres e eventos); painel publicitário/informativo; painel eletrônico para texto informativo; placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos; totem de identificação de espaços e edifícios públicos; cabine de segurança; quiosque para informações culturais; bancas de jornais e revistas; bicicletário; estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem; grade de proteção de terra ao pé de árvores; protetores de árvores; quiosque para venda de lanches e produtos em parques; lixeiras; relógio (tempo, temperatura e poluição); estrutura de suporte para terminal de rede pública de informação e comunicação; painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito; colunas multiuso; estações de transferência; e abrigos para pontos de táxi.