TCE aprova contas de 2018 do prefeito de Manaus Arthur Neto

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) aprovou com ressalvas e uma determinação as contas do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSB), do exercício de 2018 com um orçamento total de R$ 4,7 bilhões. A análise das contas ocorreu em sessão especial nesta terça-feira (10) e a aprovação resulta na emissão de um parecer prévio que será encaminhado ao Legislativo Municipal, responsável pelo julgamento político das contas do prefeito.

O relator das contas do prefeito, conselheiro Ari Moutinho Júnior, acatou as dez recomendações feitas pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, além de incluir outras 15 recomendações e uma determinação sugerida pelo conselheiro Érico Desterro.

Em seu voto, Ari Moutinho considerou que a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas em lei. “Nós aqui entendemos que municipalidade atingiu os objetivos constitucionais e votamos pela aprovação das contas”, declarou o conselheiro.

Bolsas devem ser extintas

Entre as recomendações, o relator orientou que fosse dada prioridade à educação básica, de responsabilidade do governo do município, cessando o investimento em ensino superior, por meio dos programas de Bolsa Universidade e Bolsa Pós-graduação.

O conselheiro Érico Desterro, em seu voto, sugeriu que esta recomendação se tornasse determinação do Tribunal, para que a Prefeitura cesse os programas universitários no ano de 2020, sob pena de ter as contas reprovadas.

A sugestão foi acatada pelo relator e pelos demais membros do Pleno. “Não podemos aceitar por parte do município investimento em nível superior se ainda existe necessidades básicas na rede primária, esses foram pontos de destaques propostos pelo conselheiro Érico Desterro e aceitados por esse relator”, explicou Ari Moutinho Júnior.