Técnicos do TCU recomendam aprovação com ressalvas de contas do governo Lula de 2024

Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram aprovação com ressalvas das contas de 2024 do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disseram interlocutores a par do assunto. A decisão final da corte de contas será anunciada nesta quarta-feira, em sessão marcada para às 10h, após a leitura do parecer do ministro-relator, Jhonatan de Jesus.

Dentre os principais tópicos de atenção citados pela área técnica do TCU, estão o crescimento de renúncias fiscais, segundo eles sem a observação dos critérios previstos na legislação. Os técnicos também apontaram outros alertas e recomendações, como em relação à transparência das emendas parlamentares e ao investimento mínimo no novo arcabouço fiscal.

Outro ponto de alerta foi a edição de créditos extraordinários para o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).

Na análise das contas do governo, o TCU verifica se o presidente da República respeitou as principais regras fiscais e orçamentárias na execução dos gastos públicos.

Se confirmada a aprovação com ressalvas, será a mesma conclusão de 2023. Essa avaliação vem sendo dada de forma consecutiva aos presidentes desde 2016. A última vez em que houve rejeição foi em 2015, em meio às pedaladas fiscais identificadas no governo Dilma Rousseff. Por outro lado, Fernando Henrique Cardoso foi o último presidente que teve as contas aprovadas sem ressalvas.

Assim como em 2023, a área técnica do TCU encontrou irregularidades em relação à criação ou ampliação de renúncias tributárias. Mesmo com a trava estabelecida pela PEC dos precatórios, em 2021, o volume de benefícios fiscais em relação ao PIB vem crescendo.

Em 2023, chegaram a R$ 519 bilhões, segundo o TCU. Em seu parecer no ano passado, o então relator das contas, hoje presidente da corte, ministro Vital do Rêgo chegou a recomendar a fixação de um limite prudencial de renúncias frente à previsão de arrecadação tributária.

Para o ano que vem, porém, a estimativa que consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 é de aumento das desonerações a R$ 620 bilhões. A Fazenda, contudo, tem dito que essa conta pode chegar a R$ 800 bilhões, considerando as informações mais recentes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

Nesse contexto, a redução dos benefícios fiscais é uma das principais bandeiras da equipe econômica de Lula, que deve tentar promover um corte linear nas desonerações dentro do pacote alternativo ao aumento do IOF. Mesmo assim, as maiores renúncias devem ficar de fora, como o Simples e a Zona Franca de Manaus, além de benefícios para pessoas físicas.

A área técnica do TCU também recomendou ressalvas em questões contábeis no Balanço Geral da União em 2024.