Senacon: passam de 13 mil as denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados

Mais de 13 mil reclamações sobre descontos indevidos nos pagamentos de aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram registradas no ProConsumidor, plataforma que reúne queixas feitas em órgãos de defesa do consumidor. As denúncias, realizadas entre janeiro e agosto deste ano, envolvem 16 associações sem fins lucrativos e instituições financeiras.

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações se referem a descontos de mensalidades associativas, empréstimos e créditos consignados não reconhecidos pelos aposentadores e pelos trabalhadores.

Mais de nove mil denúncias (74,7%) se referem a cobranças por serviços ou produtos não contratados. Outras 2.500 queixas (19%) correspondem a débitos indevidos ou abusivos, em que o consumidor deseja alterar ou cancelar o contrato. As outras 868 reclamações são sobre cobranças de tarifas, taxas e valores não informados.

Denúncias de descontos indevidos

Considerando reclamações de todos os tipos, a Senacon registrou mais de 14.600 denúncias contra as 16 empresas nos primeiros oito meses deste ano.

Empresas com mais reclamações

Com 1.971 denúncias, a Caixa de Assistências dos Aposentados e Pensionistas (Caap) foi a entidade com o maior número de queixas. Na sequência, aparecem a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), com 1.934 denúncias; o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), com 1.690 denúncias; e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), com 1.453.

Em maio, o INSS determinou a suspensão da inclusão de novos associados nas entidades até que se implemente o uso de biometria facial e de assinatura eletrônica para novos descontos.

Com relação às instituições financeiras, o primeiro lugar da lista foi a Eagle Sociedade de Crédito Direto, com 606 denúncias.

“Quando recebemos reclamações sobre descontos indevidos de mensalidades associativas do INSS, iniciamos uma busca para apurar os fatos. As entidades envolvidas são notificadas para prestar esclarecimentos e, dependendo do caso, podem ser obrigadas a corrigir o problema, como a devolução de valores cobrados indevidamente. Também enviamos os fatos para conhecimento e encaminhamento do INSS”, informou a Senacon.

Dependendo da gravidade e da repetição da infração, as empresas podem sofrer punições variadas, que vão de multa à suspensão da licença para atuar no INSS.

Segurados que tenham acesso à internet podem checar os valores no site ou no aplicativo Meu INSS. Após fazer o login na tela inicial, basta clicar na opção “Extrato de pagamento”, na qual é possível ter acesso a todos detalhes sobre o benefício.

Sem acesso à web

Quem não tem acesso à internet pode ligar para a central telefônica 135, informando o número do CPF e confirmando algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Como identificar a cobrança indevida e pedir a suspensão

No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, há o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para que o segurado faça o registro de reclamação e solicite o estorno das contribuições associativas descontadas de forma indevida.

Outra alternativa é requerer o serviço “Excluir mensalidade associativa” pelo app ou pelo site Meu INSS. O serviço também está disponível na central 135, sem a necessidade de ir a uma agência.

Como fazer reclamações

Os aposentadores e trabalhadores podem fazer reclamações por meio da plataforma consumidor.gov.br ou nos Procons.
Há também como registrar as queixas na Ouvidoria do INSS, também pela central telefônica 135 ou pelo Meu INSS.