Reserva de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de estatais é sancionada por Lula

A proposta que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (dia 23). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A medida alcança empresas públicas e sociedades de economia mista — o que abrangeria, por exemplo, os conselhos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, e da Petrobras.

A implantação da cota será feita ao longo de três anos. No primeiro, mulheres deverão ocupar 10% das vagas; no segundo, 20%; e, no terceiro, 30%.

Do total de vagas destinadas a mulheres nos conselhos das empresas, 30% deverá ser destinado a mulheres negras e com deficiência.

Órgãos de controle externo e interno ficarão responsáveis pela fiscalização, segundo o projeto. O texto estabelece que os conselhos ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria em caso de não cumprimento da reserva.