Receita Federal alerta sobre fraudes que prometem ‘descontos’ em impostos

A Receita Federal emitiu um alerta para os contribuintes sobre publicações enganosas divulgadas nas redes sociais que prometem economia por meio de supostas engenharias contábeis. O órgão esclarece que a compensação de tributos e contribuições federais segue uma legislação rigorosa, sendo imprescindível respeitar todos os procedimentos para solicitação de restituição ou declaração de compensação, destacando que o descumprimento dessas regras pode resultar no indeferimento do pedido.

“A legislação brasileira não permite a compensação tributária com créditos de terceiros, para quitação de débitos em cobrança administrativa na Receita Federal. Nesses casos, existem multas por infração à legislação, cuja alíquota inicial é de 75%”, afirma a Receita em comunicado.

A Receita também alerta para outra prática fraudulenta: o uso de títulos da dívida pública brasileira prescritos, que não são válidos para pagamento de dívidas fiscais nem para compensação tributária.

Segundo o Fisco, é necessário ficar atento a promessas como “recuperação de tributos”, “compensação de débitos com créditos de terceiros”, “avaliação de ativos tributários”, “redução de lucro fiscal por benefícios fiscais” e outras soluções suspeitas.

A Receita federal cita ainda que possui uma cartilha, feita em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público da União, que alerta os contribuintes sobre o perigo de caírem em armadilhas com fraudes tributárias. A cartilha pode ser acessada aqui.