Reajuste federal vai sair apenas em fevereiro com retroativos a partir de 1° de janeiro, diz governo

Os servidores públicos federais que aguardam o reajuste salarial acordado com o governo deverão recebê-lo após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que está prevista para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional em fevereiro. A medida foi definida na Medida Provisória nº 1.286, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2024, e os reajustes terão efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro.

Embora o reajuste tenha sido negociado e acordado entre o governo e a maioria das categorias de servidores, o pagamento dos valores devidos só ocorrerá após a sanção da LOA, devido a questões fiscais e orçamentárias.

Os servidores receberão os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro (para cargos e funções comissionadas) de uma única vez, no primeiro pagamento subsequente à sanção da Lei.

Cargos e funções comissionadas

De acordo com o governo, os reajustes também beneficiarão ocupantes de cargos e funções comissionadas, porém com a validade a partir de 1º de fevereiro. Essa medida visa corrigir a defasagem salarial dos servidores, que, em alguns casos, enfrentaram até seis anos sem aumento salarial.

A recomposição salarial, que faz parte de um plano maior de valorização dos servidores, prevê um reajuste médio acumulado de 27% até 2026, o que inclui os 9% já concedidos em 2023. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a reativação da mesa de negociação foi fundamental para garantir este reajuste, após sete anos sem ajustes salariais para muitas categorias.

Impacto fiscal

O impacto fiscal da recomposição salarial será de R$ 16,2 bilhões no gasto com pessoal do Poder Executivo Federal em 2025, valor já contemplado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional. Em 2026, esse impacto será reduzido para cerca de R$ 8 bilhões.

Ministra avalia

Em coletiva sobre a Medida Provisória, a ministra Esther Dweck ressaltou a importância da valorização dos servidores públicos, afirmando que a recomposição salarial faz parte de um processo mais amplo de mudanças na gestão de pessoas do governo federal.

“A medida busca garantir que os servidores possam desempenhar seu trabalho com mais excelência e eficiência, em benefício da sociedade”, apontou a pasta.