Economia
Piso da enfermagem: Ministério da Saúde define valores da assistência financeira complementar
Repasse para estados e municípios será realizado até o último dia útil de cada mês, com ajustes conforme aplicação de recursos anteriores
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 6.648, que estabelece os valores da parcela referente a fevereiro da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para garantir o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios.
O objetivo da portaria é assegurar o repasse de recursos para o pagamento dos trabalhadores da Enfermagem nos entes federados, com o Fundo Nacional de Saúde realizando os repasses até o último dia útil de cada mês.
Desde a publicação da portaria de outubro de 2024, o Ministério da Saúde estabeleceu que estados e municípios com saldo superior aos três últimos repasses não receberão novos valores, conforme a Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022.
A liberação de novos repasses ocorrerá somente após a análise das justificativas e da comprovação da aplicação dos recursos anteriores. No entanto, os profissionais da Enfermagem vinculados a esses estados e municípios continuarão a receber seus pagamentos normalmente, utilizando os valores já disponíveis nos fundos estaduais e municipais.
Reforço
O estado de Minas Gerais recebeu um reforço financeiro de R$ 2.169.042,95, além do repasse mensal previsto na portaria, atendendo a um pedido de revisão de dados feito pelo ente federal. Este valor extra foi liberado de forma provisória, devido à urgência da situação, com a promessa de que ajustes e acertos seriam feitos em futuras portarias.
Com informações do site Extra
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