Lula assina decreto que antecipa pagamento de 13º para beneficiários do INSS; veja as datas

Com a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira,03/04, decreto para antecipar o pagamento das parcelas do 13º deste ano aos aposentados e pensionistas do INSS.

A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio. A folha do INSS começa a rodar na segunda semana de cada mês.

O anúncio foi feito por Lula em um evento para mostrar os feitos do governo em meio a queda de popularidade do presidente.

A medida foi adotada em 2024, mas neste ano o benefício ocorre em meio à queda na popularidade do governo. A antecipação do pagamento do 13º dos beneficiários do INSS tem potencial para injetar na economia cerca de R$ 70 bilhões e beneficiar 35 milhões de pessoas. A medida foi antecipada pelo jornal O Globo no mês passado.

O pagamento do benefício sempre começa no dia 25 para quem ganha até um salário mínimo. Acima disso, o crédito é feito nos cinco primeiros dias úteis de cada mês.

Um dos argumentos para a antecipação é que a medida não tem impacto fiscal, altera apenas o fluxo de pagamentos no exercício. Tradicionalmente, o 13º é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Lula também assinou decreto que permite uso de recursos do fundo social do pré-sal no Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, são R$ 18 bilhões para o programa de habitação.