Economia

Justiça reconheceu vínculo entre motoristas e app em 2% dos casos

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga afirmou que questão não é unânime entre os magistrados

Redação
09/12/24

Foto:Divulgação/Uber

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que a Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais em apenas 2% dos casos. O ministro falou na manhã desta segunda-feira, 9, na abertura de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “uberização” no mercado de trabalho.

De acordo com o presidente do TST, foram ajuizados 21.275 processos discutindo a natureza jurídica desse trabalho desde o início da operação da Uber no Brasil, em 2014. Dessas ações, 6 857 foram negadas, 2.242 foram acolhidas parcialmente, e 189 (2%) foram aceitas totalmente.

Veiga avaliou que “o tema é tão relevante que não encontra unanimidade plena no campo doutrinário nem na jurisprudência”. “Quanto mais tempo para definir a jurisprudência sobre essa matéria, maior o número de processos”, afirmou.

Ele defendeu também que o trabalho por aplicativo “demanda uma proteção especial”, mesmo que seja mantida a categoria de trabalhador autônomo. Como exemplos dessa proteção, ele listou o seguro contra acidente de trabalho, a contribuição previdenciária obrigatória por parte da plataforma e por parte do motorista de aplicativo e obrigatoriedade de desconexão.

Com informações do O DIa.