Isenção do Imposto de Renda a R$ 5 mil: Lula diz que faltam apenas ajustes para enviar proposta ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que faltam apenas alguns ajustes para que o governo envie ao Congresso a proposta que vai prever isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. Sem entrar em detalhes, o petista disse que os ajustes dizem respeito à compensação que será feita para que a medida não prejudique as contas públicas.

— (O governo) está preparando para enviar para o Congresso Nacional. Está apenas fazendo um ajuste na compensação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado no mês passado que o governo não enviou ainda o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

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— Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. A Receita está rodando o modelo da pessoa jurídica para identificar como calibrar em busca da justiça tributária e não só da neutralidade tributária — afirmou na ocasião.

Na mesma entrevista, o ministrou miminizou a desidratação do pacote fiscal e afirmou ter lutado por mais medidas. Ele negou políticas parafiscais para recuperar a economia por conta dos juros altos. Sobre o câmbio, afirmou ser preciso “corrigir a escorregada que o dólar deu” no Brasil e admitiu “problema de comunicação”. Além disso, afirmou não se entender como candidato ao Palácio do Planalto.

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Ele garantiu, contudo, que há um acordo com o Congresso para que a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil só valha se houver aprovação conjunta de uma medida compensatória, para observar a neutralidade da reforma.

— De qualquer maneira, não era para votar esse ano, não tínhamos a previsão de votar a reforma da renda em uma semana — disse Haddad, em café de fim de ano com jornalistas, completando que podem ser enviados mais de um projeto sobre o assunto.

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O anúncio da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula, junto com o pacote fiscal estressou o mercado por receio de perda de arrecadação. Segundo o ministro, o vazamento da medida antes da divulgação oficial contribuiu para uma alta maior da moeda no Brasil ante pares.

Para compensar, o governo irá propor um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

— (O governo tem um acordo) Como foi na reforma do consumo, estava na lei o princípio de neutralidade — destacou, lembrando de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara e do Congresso antes da apresentação do pacote.

Com informações do site O Globo