IPVA de aviões e barcos de passeio pode gerar arrecadação anual de mais de R$ 10 bilhões

Um cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontou que a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações de passeio pode render aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 10,43 bilhões anuais.

A conta foi feita em cima de dados dos anuários estatísticos da aviação civil e preços médios, publicados pelo Ministério da Defesa, e a autorização prevista na reforma tributária para que estados possam instituir o tributo sobre os modais.

O Sindifisco também levou em consideração a tarifa de 4% sobre o preço do veículo, alíquota média praticada pelos estados para a cobrança do IPVA nos moldes atuais.
Contudo, o sindicato reforça que os estados ainda precisam enviar propostas para detalhar como essa tributação deve ser feita.

A emenda constitucional da reforma tributária também prevê a possibilidade de criar alíquotas diferenciadas de acordo com os valores dos veículos, sua utilização e o impacto ambiental gerado.

No rol de exceções à cobrança deste tipo de IPVA previstas na reforma tributária estão:

Aeronaves agrícolas e de operador certificado a prestar serviços aéreos a terceiros;
Embarcações de titularidade de pessoas jurídicas que possuam outorga para prestar serviços de transporte aquaviário;
Embarcações de titularidade de pessoa física ou jurídica e que pratique pesca à título industrial, artesanal, científico ou de subsistência;
Plataformas suscetíveis de se locomover na água por meios próprios, inclusive aquelas cuja finalidade principal seja a exploração de atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva e embarcações que tenham essa mesma finalidade principal;
Tratores e máquinas agrícolas.

“Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação com o IPVA de embarcações e aeronaves de passeio pode gerar mais de R$ 3 bilhões anuais. Ou seja, esta tributação apresenta bom potencial arrecadatório, além de estar alinhada aos ideais da justiça fiscal e contribuir para minorar impactos ao meio ambiente”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Falcão também pontuou que a emenda corrige uma “injustiça” com outras categorias, como motoboys que pagam pela motocicleta, utilizada como meio de trabalho, transporte de comida e medicamento, “enquanto milionários não paguem impostos pela propriedade dos jatos e iates que usam para atividades de lazer e que, ainda, têm como característica altíssima emissão de gás carbônico”.

De acordo com o Sindifisco, em 2021, o mercado náutico no Brasil movimentou R$ 2 bilhões, existindo fila de espera para a compra de embarcações.

Já em 2022, somente na 25ª edição do São Paulo Boat Show houve a comercialização de mais de 500 embarcações e a geração de mais de R$ 500 milhões em negócios. Ademais, o Brasil possui a segunda maior frota de aeronaves do mundo, cerca de 20.167 em 2022, atrás apenas dos Estados Unidos.

As informações são da CNN.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.