Governo publica MP que isenta imposto de renda para quem recebe até 2 salários mínimos

O governo federal publicou na noite desta terça-feira,6/2, a medida provisória (MP) isentando do Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. De acordo com a União, com a medida, 15,8 milhões de pessoas não precisarão pagar o imposto. A medida entra em vigor imediatamente.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e, agora, para R$ 2.824.

Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

O governo não mexeu nas demais faixas do IR, que seguem as mesmas desde 2015.

Desconto simplificado

A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado.

O governo estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

No mês passado, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 com pagamento em fevereiro. Lula prometeu durante a campanha aumentar a faixa de isenção gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil no fim de seu mandato, que termina em 2026.