Governo prorroga inscrição para empresas que querem participar do programa Desenrola

O Ministério da Fazenda prorrogou para a próxima terça-feira (12) o prazo de inscrição para as empresas que são credoras e queiram renegociar as dívidas de seus clientes por meio do Desenrola Brasil, programa do governo federal que dá incentivos para a quitação dos débitos.

O prazo previsto anteriormente terminava neste sábado (9).

Podem participar empresas com dívidas a receber de setores como bancos, companhias de água e esgotos, distribuidoras de eletricidades e varejistas, entre outras.

As interessadas devem fazer seu cadastro e o das dívidas que tem em aberto no Portal Credor, plataforma do governo onde serão feitas as negociações de dívidas de pessoas físicas.

O portal de negociações do Desenrola deve iniciar as atividades no final de setembro, em data ainda a ser definida e divulgada pelo governo.

O acesso aos consumidores à plataforma ainda não está aberto — embora o governo reforce que todos já podem atualizar seu cadastro no site gov.br, com certificação prata ou ouro. O cadastro online oficial do governo será usado para o acesso à página de negociações.

Esta nova etapa do Desenrola será destinada apenas às pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640, em valores de 2023), ou que estejam inscritas em programas federais por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

Poderão ser renegociadas as dívidas abertas até 31 de dezembro de 2022 e com valores de até R$ 5 mil. Poderão ser renegociadas dívidas bancárias, como empréstimos e cartões, e não bancárias, como conta de luz, água, educação, compras em lojas e outras.

Todas as empresas com dívidas a receber e que realizam negativações podem participar do programa, de acordo com a Fazenda.

Garantia

O governo reservou um montante de R$ 8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para serem usados como garantia do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

O valor direcionado às garantias foi aportado no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e, segundo a pasta, o volume de operações a ser viabilizado com esses recursos dependerá dos descontos oferecidos pelas empresas credoras.

Sem detalhar valores, o ministério informou que cerca de 300 credores reúnem a maior fatia dos débitos, citando como exemplos bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas.

O valor médio das dívidas para essa faixa de endividados é de aproximadamente R$ 1.000, disse a pasta.

As renegociações serão feitas por meio digital, através da plataforma que reunirá informações de todos os bureaus de crédito do país.

O leilão de descontos para selecionar o acesso dos credores às garantias será organizado em lotes para que haja competição entre dívidas similares, disse o ministério.

As companhias que vencerem o leilão terão acesso à garantia do governo e terão a dívida repassada a um banco, com os devedores podendo pagar em 60 parcelas e com juros de 1,99% ao mês.

Aquelas que não vencerem o leilão, e que não terão a garantia do fundo do Tesouro, ainda poderão ofertar o desconto no sistema integrado, mas os pagamentos serão à vista.

A primeira fase do Desenrola foi lançada em julho, permitindo a negociação de dívidas bancárias, exclusivamente, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Ela não contou com garantias do governo, mas permitiu aos bancos gerarem créditos tributários a partir dos valores renegociados.

O programa, de acordo com a Fazenda, será encerrado no final de 2023.

As informações são da CNN Brasil.

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