Governo federal eleva de novo limite para estados e municípios contratarem empréstimos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um limite extra de R$ 3 bilhões para estados e municípios contratarem empréstimos em 2025. Com a nova ampliação, o limite total para tomada de crédito é de R$ 21 bilhões neste ano.

Em setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aumentado este limite, após os entes subnacionais quase esgotarem os R$ 15 bilhões disponíveis para crédito neste ano. Na época, o limite foi aumentado em R$ 3 bilhões.

Em reunião desta quinta-feira, o CMN autorizou uma nova revisão, com um aumento de novos R$ 3 bilhões.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a revisão acontece pois os limites já “estão praticamente esgotados”.

Para os estados e municípios, essas contratações são atrativas, pois existem ofertas de créditos com garantia da União. Desse modo, a operação tem juros mais baixos, porque em caso de calote, o Tesouro Nacional que assume a dívida. Parte das contratações disponibilizadas pelo governo são com garantia da União, e outra parte sem.