Economia
Governo Federal e sindicatos realizam primeira reunião de 2025, onde debatem reajuste salarial
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca necessidade de mais diálogo com entidades dos servidores públicos
Reprodução
Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2025 com representantes de entidades dos servidores públicos federais.
Entre os temas em discussão, estava o reajuste salarial da categoria se destacou novamente, especialmente devido à apresentação de mais de 500 emendas à medida provisória (MP) que oficializa a recomposição salarial.
O MGI afirmou que analisará as emendas que visam a corrigir divergências entre os acordos estabelecidos e o texto da MP, mas deixou claro que não tratará das que ultrapassam os termos previamente negociados. A recomposição salarial continua sendo uma das principais demandas dos servidores.
Outro ponto importante debatido foi a expansão do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), plataforma que define critérios de pontuação para a avaliação de desempenho dos servidores. Apesar do MGI ter reforçado sua intenção de estabelecer a plataforma, o Sidec é visto com ressalvas por parte da categoria, que questiona seus impactos.
A inclusão de emendas à MP da recomposição salarial sem consulta prévia aos servidores também gerou divergências. Entre as novas propostas, destacam-se a criação das carreiras transversais de analista técnico de Justiça e Defesa e de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico. As entidades pediram mais diálogo e transparência sobre essas propostas, que não foram previamente discutidas com os representantes da categoria.
Além disso, as entidades enfatizaram a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou que a proposta de regulamentação está em fase final de ajustes na Casa Civil e será encaminhada ao Congresso Nacional em breve.
A próxima reunião do MGI está prevista para ocorrer de forma extraordinária em março.
Feijóo destacou a importância do encontro, afirmando que será fundamental para o fortalecimento de políticas voltadas para a saúde e segurança no trabalho dos servidores:
— Vamos analisar os pleitos apresentados e, gradativamente, apresentar respostas a cada demanda. Este governo, mostrando que é de diálogo e democrático, mantém o seu processo de negociação com o funcionalismo federal.
As informações são do Extra.
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