Empregadores já recebem alertas da RF sobre atraso nas contribuições de domésticas

Os empregadores que estão em atraso com as contribuições previdenciárias feitas em nome de domésticas vão receber alertas da Receita Federal sobre esses débitos. O órgão começou a notificar os devedores em 14 de março. Segundo o Fisco, cerca de 500 mil patrões têm pendências de recolhimento, totalizando R$ 642 milhões em valores não pagos.

“Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado”, informou a Receita Federal.

Como será feita a comunicação

As mensagens podem chegar ao empregador doméstico por meio de três canais:

Cartas enviadas via Correios;
Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac);
E-mail para quem tem cadastro no site Gov.br.

Como consultar as pendências

No Portal de Serviços da Receita Federal, acesse a opção “Minhas Dívidas e Pendências”.

Na segunda tela, será exigido o acesso ao Gov.Br com CPF e senha cadastrados.

Como pagar

Selecione os débitos pendentes e clique no botão “Emitir Darf”. Utilize o documento gerado para pagar os valores devidos.

Se desejar incluir encargos trabalhistas em atraso (como o FGTS) juntamente com as contribuições previdenciárias, atualize e emita o DAE pelo eSocial.

Como parcelar

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100 para pessoas físicas. Para parcelar seus débitos, siga o caminho abaixo:

Acesse o Portal de Serviços da receita Federal e, em seguida, clique em “Meus Parcelamentos”.

Depois, selecione “Negociar um novo parcelamento”.

Em seguida, bastará escolher o tipo de parcelamento. Um o quadrinho com o sinal de interrogação para obter detalhes sobre cada um.

Consequências de não regularizar a situação

O não pagamento gera consequências como:

Acréscimo de até 20% da dívida em decorrência da inscrição em Dívida Ativa da União e possível penhora e arresto de bens;
Inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin);
Multa e juros de mora cobrados no caso de pagamento em atraso;
Possibilidade de ser alvo de ação trabalhista ajuizada pela empregada.

A Receita Federal destaca que quando o empregador doméstico não paga as contribuições previdenciárias, a trabalhadora fica impedido de usufruir benefícios previdenciários (como aposentadoria e auxílio-doença), além de enfrentar dificuldades no saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Confira mais informações

Se quiser saber mais sobre o “eSocial Doméstico”, o empregador pode acessar o “Manual do Empregador Doméstico”.

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