Desenrola Adimplentes vai liberar crédito com juro de 1,99% ao mês para informais, diz governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram na manhã de hoje,29/6, as medidas do Desenrola Adimplentes. A iniciativa prevê a liberação de crédito mais barato para os trabalhadores informais que estão com as contas em dia.

Desenrola Adimplentes vai beneficiar a população sem dívidas. Os beneficiados são consumidores e empresas que contrataram empréstimos a juros elevados. Se enquadram no programa os trabalhadores informais, sem vínculo CLT e que não sejam servidores públicos, nem beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Pela primeira vez, o governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal. Estamos olhando para o trabalhador que não tem carteira assinada, não é do setor público, não é pensionista, não é aposentado do INSS e que muitas vezes não tomou operação de crédito como microempreendedor”, disse o ministro.

Linha de crédito será reduzida a, no máximo, 1,99% ao mês. Para ter acesso à operação de crédito pessoal, o trabalhador com dívidas de até R$ 15 mil por banco deve ter pago pelo menos quatro parcelas do crédito devedor, desde que esteja em dia ou com parcelas em atraso de, no máximo, 90 dias na data de contratação da nova operação.

Valor da nova prestação será limitado a 90% da parcela original. Ainda é autorizada a possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Os prazos de pagamento serão equivalentes ao período remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação.

Até um mês para dívidas com prazo remanescente de até seis meses
Até dois meses para dívidas com prazo remanescente entre seis e 12 meses
Até quatro meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses
Até seis meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses

Fies

Fies Empreendedor vai oferecer crédito para recém-formados. A modalidade direcionada àqueles que pagam o financiamento estudantil em dia tem o objetivo de incentivar a abertura de negócios próprios. Os descontos de dívidas anteriores não serão perdoados.

Linha vai liberar até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas. A taxa de juros aos contemplados será de 0,87% ao mês, com prazo de pagamento de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas, ambos com carência de até seis meses.

Governo prevê beneficiar 100 mil empreendedores adimplentes com dívidas do Fies. A estimativa apresentada pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, prevê o alcance de quase 500 mil famílias com as alíquotas. “É uma linha extremamente relevante para esse público que hoje acaba tendo que ter um custo três, quatro, cinco vezes maior do que o que nós estamos buscando oferecer aqui com essa linha”, disse.

Requisito para adesão ao programa é o pagamento das últimas 36 parcelas em dia. Com as diretrizes, o governo prevê beneficiar entre 50 mil e 125 mil recém-formados. A economia prevista pela iniciativa é de até R$ 145 mil em comparação com as linhas de crédito disponíveis no mercado.

Taxa de Juros: 0,87% ao mês

Pessoa Física: Limite de financiamento de até R$ 80 mil com prazo máximo de pagamento de 60 meses, incluindo até 6 meses de carência
Pessoa Jurídica: Limite de financiamento de até R$ 180 mil com prazo máximo de pagamento de 96 meses, incluindo até 6 meses de carência.

Fundo Garantidor de Operações vai arcar com a concessão dos créditos. O instrumento público usado para facilitar a concessão de empréstimos vai arcar com a cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação do Desenrola Adimplentes e de até 100% do valor de cada operação no Fies Empreendedor.

Beneficiários terão as contas excluídas dos sites de apostas por seis meses. Durigan afirmou que a medida será uma “contrapartida” para as garantias do governo. A mesma atitude foi tomada para aqueles quem aderiu ao Desenrola para quitar as dívidas em maio.

Governo prepara para os próximos dias novas medidas para limitar a publicidade das bets. Sem antecipar os anúncios, Durigan defendeu que o setor seja tratado como o de cigarros. “Nós vamos seguir tomando medidas para que a publicidade de bets seja reduzida, seja do ponto de vista dos atos administrativos que a gente já tem competência, seja a partir de medida provisória”, afirmou.

“A gente deve ter mais anúncios sobre isso [publicidade das casas de apostas] no decorrer da semana, mas sempre com esse norte de que à luz do que é o cigarro, uma propaganda muito limitada, muito restritiva. Esse é o caminho que a gente vai ter para a propaganda de bets também”, disse Durigan.