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Economia

Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica em cerimônia no Planalto

O texto, aprovado em agosto no plenário do Senado em votação simbólica, busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada.

Presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa ao sair do Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta sexta-feira (20/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O prazo para a sanção da MP terminaria na próxima quarta-feira (24/9).

O secretário especial da desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ressaltou que é uma medida importante para o país, que facilitará a vida do cidadão e gerará 3,7 milhões de empregos.

O texto, aprovado em agosto no plenário do Senado em votação simbólica, busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado, prever isenção de alvarás e licenças para startups, além de medidas como a adoção da carteira de trabalho digital e o fim do e-Social, entre outras medidas.

Os senadores fizeram uma mudança, para retirar o trecho que trazia novas regras para trabalho aos domingos e feriados.

Entre os pontos aprovados, está o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como costureiras e sapateiros. Também foram instituídos novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários, e não de 10, como é hoje.

A emissão da carteira de trabalho será feita “preferencialmente em meio eletrônico”, pelo Ministério da Economia. Além disso, a proposta autoriza a digitalização documentos públicos, como RG, que passam a ter o mesmo valor probatório do documento original, em papel.

Essa é a primeira vez que o presidente vai ao Palácio do Planalto após a quarta cirurgia a que foi submetido desde a facada que tomou em período eleitoral no ano passado. O presidente teve alta na segunda-feira do Hospital Vila Nova Star em São Paulo.

O procedimento foi realizado no último domingo (8/9), dessa vez, para correção de uma hérnia incisional. O chefe do Executivo seguia até então despachando desde terça-feira do Palácio do Alvorada.

Pela manhã, Bolsonaro foi reavaliado pela equipe médica que o atendeu em São Paulo e está liberado para viajar a Nova York, na próxima segunda-feira (23/9). Na terça (24/9), ele abrirá, oficialmente, por meio de discurso, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O boletim médico divulgado nesta sexta-feira (20/9) informa que o presidente está em excelentes condições clínico/cirúrgicas, tendo sido liberado para a dieta leve. Ele passará por uma reavaliação em sete dias.

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