Bolsonaro sanciona lei que transfere saldo de R$ 9,36 bi do Bolsa Família para Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na noite de 5ª feira (11.nov.2021), uma lei que inclui o Auxílio Brasil no PPA (Plano Plurianual) de 2020 a 2023. Paralelamente, o chefe do Executivo também autorizou o remanejamento de R$ 9,36 bilhões do saldo do Bolsa Família para o seu novo programa social para pessoas de baixa renda. As sanções dos 2 projetos de lei foram informadas pela presidência da República via comunicado a jornalistas: alteração do PPA e remanejamento de verba do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Até a madrugada desta 6ª feira (12.nov.2021), as sanções ainda não tinham sido registradas no sistema do Congresso Nacional: PLN 23 de 2021 – altera o PPA (Plano Plurianual) de 2020-2023 para incluir o programa Auxílio Brasil; PLN 26 de 2021 – destina R$ 9,36 bilhões para o Auxílio Brasil e inclui o novo programa social no Orçamento de 2021. AUXÍLIO BRASIL Na tarde de 5ª feira (11.nov.2021), o Congresso Nacional aprovou os 2 PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) mencionados e outros 9. Apesar do nome, eles são de autoria do Poder Executivo. Juntos, os projetos abrem R$ 18,5 bilhões em crédito para a máquina pública federal.

Dentre os recursos liberados, cerca de R$ 9,36 bilhões são para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal para pessoas de baixa renda. O programa terá um benefício mensal médio de R$ 217,18 e começará a ser pago em 17 de novembro. O Auxílio Brasil reajusta em 17,84% os benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018.

Na 6ª feira (5.nov), Bolsonaro já havia editado outro decreto reajustando os valores das faixas de pobreza e da extrema pobreza. A linha da extrema pobreza saiu de R$ 89 para R$ 100 e a da pobreza foi elevada de R$ 178 para R$ 200. O reajuste ampliou o número de famílias que terão direito ao Auxílio Brasil. Com isso, o Auxílio Brasil deve ser pago a 17 milhões de famílias, ante 14,6 milhões beneficiadas pelo Bolsa Família. A ampliação da base de beneficiários, no entanto, depende da aprovação da PEC dos Precatórios.

O pagamento de um auxílio extra —que fará o benefício chegar a R$ 400— pretendido pelo governo também será pago só depois da aprovação da PEC. Segundo o líder do Governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), a medida deve ser votada até 2 de dezembro.

A informação é do site Poder 360.

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