Apostas ilegais geram perda de R$ 10,8 bi em impostos para governo, diz pesquisa

Apostas em sites ilegais movimentam entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano no Brasil e podem responder por metade do setor. Com a atividade irregular, o país perde até R$ 10,8 bilhões em arrecadação por ano. O dados fazem parte de estudo realizado pela LCA Consultores.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (12/6), foi feita a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das associações que representa as bets. Segundo o levantamento, a operação de plataformas ilegais levou a uma perda de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,7 bilhões em arrecadação para o governo entre fevereiro e abril.

Nesse mesmo período, o mercado regulado movimentou R$ 9,6 bilhões, aponta a LCA. Ao todo, por ano, a estimativa é de que as apostas ilegais e regulares movimentem juntas entre R$ 64 bilhões e R$ 78 bilhões no país.

A divulgação do estudo acontece em meio a cruzada das bets contra o aumento da taxação. Na noite de quarta-feira, o governo publicou a Medida Provisória (MP) que eleva de 12% para 18% a alíquota sobre as receitas dessas empresas. A decisão faz parte do pacote que compensa os recuos na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em entrevista nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou aos jornalistas que a proposta original do governo já previa a taxação de 18% sobre as bets. Segundo ele, o setor “está tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões anualizados e não gera emprego”.

— Eu, pessoalmente, não gosto de jogo e penso que é uma coisa que deve ser até repensada pelo Congresso Nacional — afirmou.

Uma carta conjunta de seis associações representativas, divulgada na segunda-feira, argumenta que, ao elevar os impostos, o governo levaria ao fechamento de empresas legalizadas e avanço do mercado ilegal. As empresas tentam rebater a avaliação de que pagam poucos tributos, e afirmam que a indústria deve ter uma carga tributária próxima de 50% ao fim da transição da reforma tributária.

Empresas alegam ‘quebra de confiança’

A elevação dos impostos para bets foi uma das saídas defendidas por bancos e representantes do varejo para compensar a revisão do IOF. Fernando Vieira, presidente executivo do IBJR, que representa empresas como bet365 e BetNacional, afirma que o aumento de impostos vai gerar insegurança jurídica e que há uma “quebra de confiança” com os operadores regularizados:

— Porque há cinco meses tínhamos um cenário claro e as empresas optaram por comprar a outorga do governo, pagá-la e poder prestar esse serviço. Existia um planejamento que agora foi rompido — diz Vieira, ao jornal O GLOBO. — A gente quer trazer a questão do mercado ilegal como um grande problema e tentar demonstrar que você arrecada mais combatendo o mercado ilegal.

Hoje, o setor reúne 79 operadores autorizados. A pesquisa lembra que o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), desativou mais de 11 mil domínios irregulares desde a regulamentação.

Para chegar aos valores sobre tamanho do mercado ilegal, a LCA considerou a carga tributária total atual das bets, hoje em torno de 27% do volume movimentado. A estimativa mais conservadora aponta que a perda de arrecadação anual com apostas ilegais seja de R$7,2 bilhões pelo valor anualizado.

O levantamento levou em consideração uma pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada também nesta quinta-feira, que aponta que 61% dos jogadores brasileiros já apostaram em plataformas não autorizadas. O percentual chega a 69% entre os mais jovens (entre 18 e 29 anos).

A pesquisa também indica que 78% dos participantes consideram difícil diferenciar sites legais dos ilegais, enquanto 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas. Quase metade (46%) relatou já ter depositado dinheiro em sites depois identificados como irregulares. Feito entre abril e maio, o levantamento do Locomotiva ouviu 2 mil jogadores de todas as regiões do país.