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Economia

Aplicativo permite consultar devedores da União fotografando notas fiscais

Dívida Aberta está disponível para smartphones com os sistemas Android e IOS

Aplicativo lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite realizar consulta de dívidas de empresas fotografando o QR Code de notas fiscais ou por localização via GPS. Situação de pessoas físicas também pode ser verificada informando o CPF.
Disponível para os sistemas Android e IOS, o Dívida Aberta lista tributos, contribuições previdenciárias em atraso e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários não depositado, relacionando o nome comercial das empresas à razão social, muitas vezes diferente da marca divulgada. Segundo a procuradoria, os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (suspensos pela Justiça) não são apresentados na consulta.
Atualmente, existem 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que não tentaram regularizar a situação. De acordo com a procuradoria, os débitos somam R$ 1,9 trilhão.
Segundo o Ministério da Economia, o aplicativo tem como objetivo estimular o consumo consciente e aumentar a transparência das informações da dívida ativa e do FGTS. Atualmente, a procuradoria atualiza, a cada três meses, a lista de devedores da União na internet, numa seção do site do órgão chamada de dados abertos.
A lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também pode ser consultada clicando aqui.


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