Vice-presidente Mourão diz que foi ‘oportuna’ a ‘intervenção’ do STF sobre emendas do orçamento secreto

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira que considerou “oportuna” a “intervenção” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas do relator na Câmara, no chamado “orçamento secreto”.

O governo Bolsonaro tem utilizado essas emendas para turbinar os repasses de parlamentares aliados aos seus estados em troca de apoio no Congresso. Trata-se de um artifício pelo qual o relator do Orçamento tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de deputados para aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação.

“Acho que os princípios da administração pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência não estavam sendo respeitadas nessa forma de execução orçamentária. A intervenção do STF foi oportuna”, disse Mourão na manhã desta quarta.

A decisão da ministra Rosa Weber pela suspensão do pagamento dessas emendas já foi acompanhada por 7 ministros. Dois se manifestaram contra.

O vice-presidente defendeu medidas de transparência na execução do orçamento secreto.

“Tem que dar o máximo de publicidade, é o princípio a administração pública, conjugado com a eficiência. Não posso mandar recurso para um lugar ‘x’ que não sei como será gasto aquilo ali. Se o dinheiro fosse meu, posso até rasgar. Mas não é meu . Pertence a cada um de nós, que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar”, afirmou.

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