Uber, 99 e Buser assinam compromisso com o governo federal para proteção de LGBTQIA+

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, assinaram um Termo de Compromisso com as empresas de aplicativos de transporte Uber, 99 e Buser.

O documento intitulado “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade” tem o objetivo de melhorar serviços e garantir a integridade do público. A assinatura ocorre em meio à celebração do Mês da Visibilidade LGBTQIA+ e do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado no dia 28 de junho.

O evento ocorreu no Palácio do Planalto, que foi iluminado com as cores da bandeira do orgulho gay. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com diversos ministérios e órgãos do governo federal.

Brasil é o que mais mata trans

Em 2022, ocorreram 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, conforme levantamento realizado pelo Observatório de Mortes Violentes Contra LGBTI+. De acordo com avaliação feita pela “Transrespect versus Transphobia Worldwide” (TvT), o Brasil ainda continua sendo o país que mais mata pessoas transsexuais, com marco de 125 mortes em 2021.

Segundo o Planalto, com a assinatura, as empresas se comprometem a realizar reuniões periódicas e, em 90 dias, criar um Plano de Ação com detalhes de medidas a serem adotadas. Entre elas, estão previstas a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio, além da garantia da liberdade de expressão e da facilitação de denúncias. Também fazem parte da lista de ações a prevenção a episódios violentos e a qualificação dos termos de serviço em língua portuguesa.

“Os compromissos incluem ainda a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e a observação ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação ao registro de acesso ao aplicativo, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação de casos de LGBTfobia, entre outros”, informou em nota.

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