TSE retoma nesta sexta-feira(30/06) julgamento com 3×1 por Bolsonaro inelegível; maioria absolve vice

Com 3 votos a 1 para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu o julgamento e retomará a sessão amanhã (30/6), ao meio-dia, com transmissão do UOL. Ainda faltam os votos de três ministros, mas a maioria já decidiu por absolver o candidato a vice de Bolsonaro, o general Walter Souza Braga Netto (PL).

Como foi o julgamento:

A votação foi retomada com a posição de Raul Araújo, que durou cerca de 1h40. Ele foi contra o relator da ação, Benedito Gonçalves, e votou por absolver Bolsonaro. Araújo vinha sendo pressionado por bolsonaristas a suspender a discussão com um pedido de vista, o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.

Fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado [a Bolsonaro] — a reunião de 18 de julho de 2022 e o conteúdo do discurso — não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade (…) Julgo improcedente o pedido” Raul Araújo

Alguns dos ministros chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o “foco” do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros. Nela, o então presidente, atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. Rebatendo Raul, o ministro relembrou a cassação do ex-deputado Fernando Francischini para defender a inelegibilidade do ex-presidente e disse que ter um entendimento contrário neste caso seria dar uma “pirueta”.

Floriano também afirmou que não é porque Bolsonaro não teve êxito em desincentivar eleitores a votar que não se caracteriza a gravidade de suas declarações. “Nós estamos analisando o evento e as intenções do agente no evento. Se ele mal sucedeu nessa estratégia não é uma questão relevante (…) Uma pessoa pode ser terraplanista, fazer parte de clube da borda infinita, mas não pode pregar isso como professor em escola pública.”

O que assistimos no discurso de 18/7 foi uma desabrida utilização da condição de presidente da República para, diante de representantes diplomáticas com quem o Brasil mantém relações, mal falar do nosso sistema eleitoral, aviltar a Justiça Eleitoral e desqualificar nossa democracia, o exato oposto que um chefe de Estado deve fazer (…) O que de demais grave pode existir que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da mais alta Corte de serem asseclas, terroristas e criminosos? Floriano de Azevedo Marques Neto

Último a votar hoje, o ministro André Ramos Tavares também seguiu o relator. Ele entendeu que Bolsonaro “promoveu impulsionamento de sua própria candidatura, manipulando a realidade para sua base eleitoral”.

Não houve um mero diálogo institucional, o que houve foi uma ação coordenada no texto, com contexto bem definido, a fim de reforçar o engajamento de determinado público pela manipulação de mentiras em benefício próprio André Ramos Tavares

A votação será retomada amanhã na seguinte ordem: Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Benedito votou na terça-feira para condenar Bolsonaro. Ele entendeu que o político foi “integral e pessoalmente” responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.

A discrepância entre as declarações feitas pelo primeiro investigado e a realidade não constitui mera imprecisão ou equívoco, mas manipulação de sentidos, conduzida com método para fins de manter suas bases políticas mobilizadas por elementos passionais a serem explorados para fins eleitorais”Benedito Gonçalves

Braga Netto se salva

Para a maioria do tribunal, a condenação e a inelegibilidade devem ser restritas somente a Bolsonaro, sem alcançar o seu candidato a vice. Os votos seguem a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que não viu a atuação direta do militar nos eventos investigados.

Até mesmo o PDT, autor da ação no TSE, não mencionou provas ou a participação do ex-candidato a vice de Bolsonaro na reunião com os embaixadores.

Braga Netto é cotado como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro e a decisão do TSE abre as portas para a disputa nas eleições municipais do ano que vem.

Entenda o trâmite do julgamento

A primeira fase do julgamento, da leitura do relatório e do parecer, foi concluída na semana passada. Na terça, houve a segunda etapa: a leitura do voto do relator.

Hoje foi a terceira sessão para análise do caso. A intenção do tribunal era já encerrar a discussão, mas uma sessão extraordinária foi convocada para amanhã. O recesso do Judiciário se inicia no próximo dia 1º.

Qualquer ministro pode pedir vista e suspender o julgamento, mas não há expectativa de que isso aconteça.

As informações são do site UOL.

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