Transparência Brasil: Câmara dos deputados esconde nomes de quem fez R$ 1,3 bilhão em emendas

As emendas de comissão registradas em nome de líderes partidários na Câmara dos Deputados somaram R$ 1,3 bilhão em 2025, o equivalente a 16% dos R$ 7,9 bilhões distribuídos pela Casa nessa modalidade. Os dados constam do estudo “Similares ao orçamento secreto, ‘emendas de Liderança’ somaram R$ 1,3 bi em 2025”, divulgado pela Transparência Brasil nesta 2ª feira (13.jul.2026). Leia o estudo na íntegra (PDF – 2 MB).

O levantamento publicado pelo site Poder 360 mostra que o Congresso Nacional registrou 16.600 indicações de beneficiários para R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão neste ano. Enquanto todas as indicações do Senado estão vinculadas nominalmente a um senador, na Câmara indicações no valor de R$ 1,3 bilhão aparecem formalmente apenas em nome de líderes partidários, sem identificar os deputados que solicitaram a destinação dos recursos.

Na prática, as indicações são registradas em nome da Liderança do partido, e não de um congressista específico. O estudo afirma que esse modelo dificulta a identificação dos autores das emendas, embora os recursos sejam provenientes das comissões permanentes da Câmara.

Segundo a Transparência Brasil, as emendas registradas em nome dos líderes partidários não refletem, necessariamente, decisões tomadas pelos próprios líderes. O estudo aponta que, em 2025, seis líderes tiveram emendas registradas simultaneamente em seus nomes e em nome das respectivas Lideranças.

A tramitação de uma emenda de Liderança inicia depois da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), quando os líderes partidários reúnem as indicações de recursos apresentadas pelos deputados de suas bancadas. Cada líder encaminha as indicações às comissões permanentes, que deliberam sobre os pedidos. Após a aprovação, as indicações são registradas em ata e enviadas ao governo federal para eventual execução. A execução não é obrigatória.

PP lidera volume de recursos

O Progressistas foi o partido que mais utilizou emendas de Liderança em 2025. A legenda registrou R$ 427,7 milhões em 464 indicações, o equivalente a aproximadamente um terço de todos os recursos destinados por meio dessa modalidade. Desse montante, mais da metade (R$ 216,5 milhões) foi destinado ao Piauí, reduto eleitoral do presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira, pré-candidato à reeleição.

Na sequência aparece o União Brasil, totalizando R$ 289 milhões. Desse valor, R$135 milhões foram indicados para o Maranhão, base eleitoral do líder da Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes, pré-candidato ao Senado. O estudo mostra a concentração de recursos para os redutos eleitorais. O destaque foi o líder do Solidariedade na Câmara, Aureo Ribeiro (RJ), que destinou 100% das emendas de líderes para seu Estado, no montante de R$ 22 milhões.

Saúde concentra maior parte

A Comissão de Saúde foi a principal destinatária das emendas registradas por lideranças partidárias. Ao todo, recebeu R$ 818 milhões distribuídos em 808 indicações, em sua maioria destinadas a fundos municipais de saúde. Segundo a Transparência Brasil, as emendas para a saúde foram pulverizadas em centenas de indicações de pequeno valor, muitas delas com montantes padronizados para municípios com demografias diferentes.

Também concentraram recursos as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

Mecanismo continua em 2026

Dados parciais do Orçamento de 2026 indicam que a prática continua sendo utilizada. Até 29 de maio, haviam sido registradas emendas de Liderança no valor de R$ 373,8 milhões. Como o processo de indicação ainda estava em andamento, os números são considerados preliminares.

Partidos mantêm uso das emendas de Liderança

Seis dos sete partidos que recorreram ao mecanismo em 2025 repetiram a prática neste ano. A exceção foi o Solidariedade. Já o PT, que não havia utilizado essa modalidade no ano anterior, registrou R$ 107,5 milhões em emendas vinculadas à Liderança da bancada.

Além das 5 comissões que utilizaram o mecanismo em 2025, Cultura e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família também passaram a registrar indicações dessa forma.

Câmara cita medidas de transparência

Leia a íntegra da nota da Câmara dos Deputados:

“Conforme Plano de Trabalho formulado pelos poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, há duas iniciativas em curso para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

No Poder Legislativo, a área de Tecnologia e Informação do Senado Federal, responsável pelo portal do Congresso Nacional e pela transparência das emendas dos deputados, senadores e das comissões das duas Casas Legislativas, está aprimorando o sistema das emendas orçamentárias para que as indicações à execução sejam realizadas diretamente no próprio sistema, de acordo com o compromisso registrado no 3º Relatório de Execução do Plano de Trabalho conjunto e referido pelo ministro Flávio Dino na decisão de 22 de março de 2026 na ADPF 854/DF.

A iniciativa do Legislativo irá se somar à do Executivo, de acordo com o Plano de Trabalho. Os sistemas dos dois Poderes terão integração de dados, de forma a permitir maior transparência e rastreabilidade em todo o ciclo das emendas parlamentares, do cadastro do parlamentar à execução da despesa. Para consultar as emendas das comissões da Câmara e do Senado, você pode acessar o portal do Congresso Nacional. As atas referentes ao trabalho das comissões da Câmara ficam na página de cada comissão, na página “Acompanhe” da reunião específica da deliberação, na página da Comissão Mista de Orçamento e no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.”

Leia a íntegra da nota do Republicanos na Câmara:

“As indicações de emendas pela Liderança do Republicanos seguiram rigorosamente as disposições legais e foram registradas em ata, disponível no sistema utilizado para indicação de emendas, em conformidade com o Supremo Tribunal Federal. Foram deliberadas internamente pela bancada e estão plenamente de acordo com as Resoluções nº1, de 2006 e nº 1, de 2025, ambas do Congresso Nacional.”

Leia a íntegra da nota da assessoria do líder Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) na Câmara:

“Todas as indicações feitas pela Liderança do Solidariedade obedecem rigorosamente a Constituição e a legislação brasileira. O Dep. Aureo Ribeiro foi eleito pelo estado do Rio de Janeiro e todas as suas indicações são para o estado ou municípios do Rio de Janeiro, atendendo diversas demandas da saúde, das áreas sociais e culturais.”

Leia a íntegra da nota do Podemos na Câmara:

“A indicação de emenda de Liderança é um instrumento regular, geralmente utilizado no encaminhamento para bases políticas independentemente da relação com um parlamentar específico, mas de comum acordo com a bancada. O Podemos não teve acesso ao estudo da Transparência Brasil para responder diretamente aos apontamentos feitos pela instituição. Contudo, mais relevante do que a indicação, o partido entende ser necessário que os órgãos de controle acompanhem a aplicação e a correta execução dos recursos na ponta.”

O PL disse ao site Poder360 que não iria se posicionar sobre o tema.

O Poder360 procurou os partidos Progressistas, União Brasil e Avante para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.