Só 5% devolveram auxílio emergencial recebido indevidamente, diz TCU

Apenas 5% das pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial devolveram os valores aos cofres públicos, de acordo com o secretário de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do TCU (Tribunal de Contas da União), Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra. Em participação na comissão mista do Congresso que avalia as ações do governo no combate à pandemia do coronavírus, Dutra afirmou que mais de 200 mil pessoas devolveram o benefício. As informações são da Agência Senado.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) emitiu uma Nota Técnica, no meio do ano, afirmando que mais de 12 mil servidores públicos municipais receberam R$ 8,9 milhões do Auxílio Emergencial e já são alvo de investigação no âmbito federal. Os números são fruto de um cruzamento de dados realizado pela Controladoria Geral da União, Seção Amazonas (CGU-AM), baseado nos números fornecidos pelo TCE-AM, no mês passado.

Conforme o levantamento, os 12.359 servidores receberam o benefício instituído pelo Governo Federal para auxiliar pessoas de baixa renda a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O TCU estima que mais de 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. “O Ministério da Cidadania criou um site, e mais de 200 mil pessoas já devolveram (os valores recebidos indevidamente). É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido. Algo próximo de 5%, acredito que não passa de R$ 1 bilhão. Mas é muito melhor que havia antes”, declarou o secretário do TCU.

De acordo com o órgão, 3,7 milhões de benefícios pagos a quem não tinha direito foram cancelados, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos.

Os parlamentares da comissão condenaram o desvio de recursos no pagamento do auxílio emergencial. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito”. “O dinheiro já foi, não tem como recuperar, já passou o tempo. Eu sempre defendi uma fiscalização concomitante à execução. Não podemos mais liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois. Liberamos muito, e percebemos agora que o TCU tem uma série de críticas à execução”, afirmou. Além do auxílio emergencial, o plano especial de acompanhamento das ações de combate à covid-19 analisou temas como aquisições, obras e serviços de engenharia, transferências de recursos, renúncias de receita e linhas de crédito, entre outros.

Na fiscalização de ações desenvolvidas especificamente pelo Ministério da Saúde, o TCU identificou alguns “riscos e problemas”. Entre eles, baixa execução de recursos transferidos aos fundos estaduais e municipais de saúde, ausência de estratégia detalhada e deficiência na estrutura de governança para o enfrentamento à pandemia.