Só 30 médicos no país aderem à norma do CFM e revelam vínculo com indústria, mostra site

Apenas 30 médicos brasileiros admitiram ter relações com farmacêuticas, após sete meses de vigência de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que obriga os profissionais a darem transparência a conflitos de interesse. As informações são do site UOL.

Desde março de 2025, médicos são obrigados a declarar se prestam serviços —como palestras e pesquisas— para farmacêuticas e fabricantes de próteses. Não é preciso informar valores recebidos, mas apenas a existência do vínculo. Outros tipos de benefícios, como viagens internacionais, jantares e presentes, não precisam ser declarados.

Até agora, apenas 30 profissionais enviaram declarações, segundo o CFM. O número equivale a 0,005% dos mais de 600 mil médicos do país.

O número não reflete a realidade. Investigação do UOL revelou que, apenas em Minas Gerais, a indústria da saúde pagou R$ 58 milhões em palestras e consultorias de médicos. Outros R$ 5 milhões foram gastos para remunerar os profissionais por pesquisas. Os valores se referem ao período entre 2017 e 2022. Palestras, consultorias e pesquisas estão dentro do escopo da resolução do CFM.

A resolução de transparência de conflitos de interesse do CFM foi publicada em setembro de 2024. O prazo para entrada em vigor era de seis meses. O texto dá 60 dias para os médicos enviarem as declarações, após o pagamento dos serviços.

Trata-se da primeira norma nacional a exigir a transparência dos vínculos entre médicos e indústrias da saúde. Dezenas de outros países têm leis que obrigam a divulgação total dos conflitos de interesse, incluindo os valores recebidos, em todas as modalidades, como viagens e brindes. A legislação pioneira foi o Sunshine Act, dos Estados Unidos, em vigor desde 2010.

Mas, após editar a resolução, o CFM não enviou comunicados aos médicos sobre a obrigatoriedade da declaração dos conflitos de interesse. O órgão publicou o texto no Diário Oficial, deu uma coletiva de imprensa e fez publicações em seu site e redes sociais. O CFM disse ao UOL não ter planos de “redivulgar” a resolução.

Médicos que não declararem as relações com a indústria da saúde podem responder a sindicância ou processo ético. Segundo Estevam Rivello Alves, conselheiro do CFM, o código de ética médica exige o cumprimento das resoluções do órgão.

A contratação de médicos e a oferta de viagens e brindes não é uma prática nova nem ilegal, mas abre portas para conflitos de interesses. Quando editou a resolução, o CFM disse que o objetivo era evitar que “conflitos de interesse interfiram em ações” médicas.

O CFM deveria publicar as declarações na internet, para consulta pública, o que não ocorreu até agora. O UOL pediu acesso às 30 declarações já recebidas. O CFM disse que iria analisar o pedido.

“Eu tenho certeza de que o número [de médicos com vínculos com a indústria] é maior [que os 30 declarados]. Assim como tenho certeza de que a maioria absoluta dos médicos brasileiros não tem conflito de interesse.

Quando o médico possui conflito [de interesse] e não comunica ao conselho [médico], ele está em desapontamento do Código de Ética Médica. Pode responder a sindicância ou processo ético”, disse Estevam Rivello Alves, conselheiro do CFM responsável pela coordenação de comunicação.

Indústria da saúde gasta milhões com médicos

Minas Gerais é o único estado que obriga a divulgação de pagamentos e benefícios concedidos aos médicos pela indústria da saúde. As informações devem ser divulgadas anualmente à Secretaria Estadual de Saúde pelas próprias empresas e são incluídas em um banco de dados.

Investigação do UOL mostrou que os médicos mineiros receberam R$ 198 milhões da indústria da saúde, de 2017 a 2022. O cálculo excluiu os gastos com pesquisa —mais R$ 5 milhões. Gastos com transporte e hospedagens para congressos consumiram R$ 64 milhões; inscrições em congressos e eventos educativos, R$ 37 milhões; refeições, R$ 31 milhões.

Dez médicos mineiros foram beneficiados com mais de R$ 1 milhão cada um. O maior valor foi para um ortopedista: R$ 2,7 milhões.

Cardiologistas, dermatologistas e endocrinologistas foram as especialidades mais patrocinadas. As empresas de saúde dizem que não trocam os pagamentos e benefícios por prescrições.

CFM já tentou proibir viagens, mas recuou

Em 2010, o CFM tentou proibir que fabricantes de remédios e de próteses custeassem viagens de médicos a congressos. Isso corresponde à maior parte dos benefícios pagos aos profissionais de Minas Gerais (32%).

O objetivo era reduzir conflitos de interesse — como a prescrição de determinada marca de remédio ou produto de saúde para ganhar as viagens. “Nenhuma indústria farmacêutica faz atos de generosidade desinteressada”, escreveu o presidente do CFM à época, o médico Roberto d’Avila.

Ao final, a ideia acabou descartada. Em vez de impedir o financiamento de viagens em geral, o CFM proibiu apenas o pagamento de viagens de lazer para médicos, bem como viagens para parentes. Viagens para participar de congressos seguiram permitidas.

Em 2018, a Abimed, que reúne fabricantes de próteses e equipamentos de saúde, restringiu o custeio de viagens de médicos. A entidade proibiu que seus associados bancassem a ida de médicos a congressos organizados por terceiros. O custeio de eventos organizados pelas próprias patrocinadoras, no entanto, continuou valendo.