Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram para anular o aumento do IOF proposto pelo governo federal

Com exceção de Átila Lins, que não votou, todos os deputados federais pelo Amazonas votaram pela aprovação, nesta quarta-feira (25/06) do projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) anunciado pelo governo Lula em maio e que passou por idas e vindas.

• Amom Mandel – Sim
• Pauderney Avelino – Sim
• Adail Filho – Sim
• Átila Lins – Não
• Capitão Alberto Neto – Sim
• Silas Câmara – Sim
• Sidney Leite – Sim
• Fausto Santos Jr. – Sim

O projeto foi pautado no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação pegou o presidente Lula e até líderes do Congresso de surpresa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta manhã para discutir o tema. O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a proposta.

O projeto de decreto legislativo não vai à sanção do presidente e é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso.

O decreto foi derrubado pelo voto de 383 deputados. 98 votaram a favor do governo, ou seja, para manter o decreto.

O Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25/06) o projeto que derruba o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.

No Senado, a relatoria do texto ficou por conta de Izalci Lucas (PL-DF), que não fez alterações no projeto aprovado pela Câmara horas antes. No plenário, a votação foi criticada pelos líderes do governo, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). A bancada petista e o líder do PDT, Weverton (MA), manifestaram voto contrário ao texto.

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Após a votação, Davi Alcolumbre reconheceu o esforço do governo para negociar os termos do decreto com o Congresso, mas afirmou que a iniciativa do Executivo “começou mal”. “É sim uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, afirmou.

“É hora de pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências do que é necessário para o Brasil”, reforçou Alcolumbre.

Após a votação, Jaques Wagner afirmou que pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (26) para discutir a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida do Congresso.

As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.

O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.