Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.824 por mês

O projeto de lei que isenta quem ganha até dois salários mínimos por mês ( R$ 2.824) foi aprovado, nesta quarta-feira, pelo Senado. A medida está em vigor desde março, conforme uma medida provisória emitida pelo governo, porém perderia validade em junho e precisaria ser aprovada pelo Congresso para ser renovada.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824.

Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

O texto aprovado nesta terça-feira pelo Senado já teve aval da Câmara e segue para sanção (transformar em lei) ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por mais uma vez, a oposição tentou elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil, mas a emenda foi rejeitada.

De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.

A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado.

No mês passado, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 com pagamento em fevereiro. Lula prometeu durante a campanha aumentar a faixa de isenção gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil no fim de seu mandato, que termina em 2026.

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