Sem representante da rede X no Brasil, STF bloqueia recursos financeiros da Starlink de Elon Musk

Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.

Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.

Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pelo X.

O empresário Elon Musk decidiu, segundo foi anunciado no último dia 17, fechar o escritório do X no Brasil. O motivo é o fato de a empresa não concordar com as multas aplicadas pelo STF nem com a determinação de retirada de conteúdos publicados por usuários na rede social que afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Desde então, o ministro Alexandre de Moraes passou a solicitar que o empresário estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma.

Intimação em post

Nesta quarta (28), Moraes deu 24h para que a rede social volte a ter um representante legal no país, sob pena de suspensão do serviço.

A decisão foi divulgada durante a noite, em um post no perfil do STF no X, em resposta à postagem da empresa feita em 17 de agosto sobre o fechamento do escritório. Naquela ocasião, além de anunciar o fechamento do escritório e a retirada de sua representante do país, a plataforma informou que a rede continuaria podendo ser usada no país.

“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, afirmou a companhia.

No mesmo post, o X publicou um despacho do ministro, dizendo que ele teria ameaçado multar e prender a então responsável pelo X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

O documento atribuído a Moraes incluía um trecho que dizia: “Multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à administradora da empresa, RACHEL DE OLIVEIRA VILLA NOVA CONCEIÇÃO, CUMULATIVA ÀQUELA IMPOSTA À EMPRESA, bem como DECRETAÇÃO DE PRISÃO por desobediência à determinação judicial”.

“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse o X.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.”

Segundo o X, a cópia do suposto mandado de Moraes foi publicada para “expor suas ações”.

O STF respondeu a este post na noite desta quarta, com a exigência de que a rede social volte a indicar um representante no país. No repost, o perfil do Supremo marcou também o perfil de Musk.