Revisão de benefícios: INSS vai fazer pente-fino em auxílios-doença, BPC/Loas e seguro-defeso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazer um novo pente-fino em seus benefícios, com parte do processo que pretende cortar R$ 10 bilhões na Previdência Social neste ano, afirmou o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Desta vez, o objetivo é revisar auxílio-doença; seguro-defeso, pago a pescadores artesanais; e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes.

Segundo Stefanutto, a revisão vai começar pelo BPC/Loas. Neste caso, será feito um levantamento para que alguns benefícios considerados “consolidados”, como casos de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, não precisem passar por revisão.

Atualmente, o BPC/Loas garante o pagamento um salário mínimo (R$ 1.412) a idosos de baixa renda a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. Em ambos os casos, é preciso ter renda familiar per capita (por pessoa) de até 25% do piso nacional, ou seja, R$ 353.

O presidente do INSS também afirmou que o governo cumprirá a lei, que manda revisar esse tipo de benefício, a cada dois anos. Isso não vem sendo feito, segundo ele.

Os demais beneficiários envolvidos no pente-fino serão convocados a partir de maio para perícia médica, comprovação da renda familiar e checagem para avaliar se o segurado está acumulando o rendimento com outro benefício previdenciário ou seguro-desemprego, o que não é permitido.

A revisão do auxílio-doença deverá vir em seguida, provavelmente em julho. Quem estiver recebendo auxílio-doença por mais de um ano será chamado para fazer a perícia médica. Para apurar fraudes no seguro defeso (benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte), o governo quer usar banco de dados de estados e municípios.

Gargalo da perícia

Em todos os casos, o presidente do INSS disse que o pente-fino será “cirúrgico” e vai focar, principalmente, em benefícios com suspeitas de irregularidade ou fraude detectados pelo sistema.

— Faremos um planejamento para evitar uma corrida às agências — afirmou.

Atestmed

Também farão parte da lista de medidas a ampliação do sistema Atestmed, que permite a concessão de auxílio-doença nos afastamentos de até 180 dias com base apenas no envio de laudos e atestados médicos pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, sem necessidade de perícia médica presencial; e a nomeação de servidores concursados.

— Ampliamos o uso (do Atestmed) e tornamos mais fácil. A pessoa pode usar pelo aplicativo. Saiu do médico, seja um hospital do SUS ou particular. Não importa o atestado, ele não é diferente do atestado que o médico dá para a empresa — explicou.

Stefautto disse que o maior risco de toda a sua carreira como procurador foi bancar o Atestmed, diante da preocupação com fraudes. O mecanismo foi incluído na legislação no final de 2022, mas de maneira tímida. O sistema faz a verificação do pedido, e o benefício é concedido rapidamente.

Casos indeferidos são encaminhados para perícia médica. Entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, foi requerido 1,296 milhão de auxílios via Atestmed e concedido 595.313. Desse total, 794 foram detectados com suspeitas de irregularidades posteriormente, sendo que 554 foram suspensos, segundo o INSS.

— A perícia médica estava para seis, sete meses. Não consigo me imaginar seis meses sem renda, tenho que entregar o benefício — disse Stefanutto.

Leilão da folha

Além disso o governo fará no segundo semestre o leilão da folha do INSS para escolher bancos pagadores de novos benefícios.

Bloqueio mais ágil

O INSS ainda vai propor mudanças na lei para permitir bloqueios e cancelamentos de benefícios indevidos com maior rapidez, além de acelerar o processo de cobrança desses valores.

Stefanutto afirmou que a promessa da equipe econômica é reinvestir uma parte da economia obtida em segurança de sistema e contratação de servidores para suprir a necessidade de pagamento de bônus adicional por processo analisado, como ocorre hoje. O quadro atual é de 19 mil funcionários e, para ele, 21 mil seria ideal para equilibrar o sistema.

Pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, demandam análise de técnicos. Outros como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade podem ser concedidos “por máquinas” porque são padronizados, explicou. Atualmente, o percentual de concessões só via sistema está em 40% do total. A meta para 2024 é chegar em 50%, afirmou o presidente do INSS.

Ações judiciais

Em outra frente, a equipe econômica avalia medidas para reduzir o número de ações judiciais. Quando o governo perde esses processos, as indenizações devidas viram precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) — neste último caso, os valores são de até 60 salários mínimos (R$ 84.720, atualmente).

Uma das possibilidades é conceder benefícios mais rapidamente em casos em que o governo sabe que perderá no Judiciário. A avaliação é que a obrigação de pagamento judicial é pior, pois pagam-se juros.

O INSS ainda estuda a criação do AtestJud, que vai permitir ao segurado que tem ação requerendo auxílio-doença com até 180 dias utilizar o atestado. Isso vai reduzir a tramitação de ações e, consequentemente, o pagamento de RPVs e precatórios. A proposta será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).