Reforma Tributária: relator sugere incluir taxistas e caminhoneiros no regime de nanoempreendedor

Taxistas, mototaxistas, caminhoneiros e fretistas poderão ser incluídos no grupo que pode ficar isento dos novos tributos sobre consumo da Reforma Tributária — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A inclusão é defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de regulamentação da reforma.

Nesta quarta-feira (dia 10), o parlamentar apresentou em seu parecer uma proposta para ampliar o regime de nanoempreendedores.

Pelas regras atuais, esse regime vale para motoristas e entregadores de aplicativo. A proposta de Braga estende as mesmas regras a outras categorias de transporte, garantindo que o cálculo da renda considere apenas parte do valor recebido mensalmente.

Podem ser considerados nanoempreendedores trabalhadores com renda bruta anual de até R$ 40,5 mil — metade do limite dos microempreendedores individuais (MEIs).

Parecer entregue

O parecer foi entregue nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira. Caso seja aprovado o requerimento de urgência, a proposta deve ir ao plenário do Senado já na tarde do mesmo dia.

O projeto trata da operação do sistema e é mais técnico do que outros textos já discutidos no Congresso Nacional.

Além do tema dos nanoempreendedores, o relatório também aborda:

– Regras para o ITCMD (imposto sobre heranças e doações);
– Escalonamento do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, que começará a valer em 2029;
– Compensação de créditos de ICMS;
– Normas para a gestão do IBS entre estados e municípios.

Conversas com a Câmara

O senador Eduardo Braga afirmou que as conversas com a Câmara dos Deputados têm avançado de forma positiva e a expectativa é de que “as coisas” estão bem encaminhadas. Braga se reuniu ontem com o deputado Mauro Benevides e com consultores da Casa em uma reunião de cerca de uma hora e meia.