Quase 1,9 mil municípios já têm a tarifa social implementada, diz estudo

Quase 1,9 mil municípios brasileiros já estão com a tarifa social de água e esgoto implementada, mecanismo social dos serviços destinado às famílias de baixa renda, segundo apontou a primeira versão da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto divulgada nesta terça-feira (24) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA.

A lista foi foi elaborada com base nas informações enviadas pelas Entidades Reguladoras, nos âmbitos municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços.

O número corresponde a 147,5 milhões de brasileiros que já vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já foi iniciado, correspondendo a cerca de 69% da população brasileira.

Desses 94,6 milhões de pessoas (ou 44%) residem em municípios atendidos por prestadores que já concluíram o processo, seguindo os critérios estabelecidos na legislação federal.

Segundo a agência, no total, 47 entidades reguladoras encaminharam dados sobre a implementação da Tarifa Social, referentes a 454 prestadores de serviços.

Ao site CNN, o presidente-interino da entidade, Leonardo Góes, afirmou que a medida não se trata apenas do acesso aos serviços e água e esgosto mas sim uma questão de “cidadania” para a população.

“Não é só sobre água. É cidadania. Muitas dessas pessoas não têm comprovante de renda, não têm endereço formal. A conta de água passa a ser um documento que permite acesso a banco, crédito e outros serviços (…) A tarifa social ajuda a trazer esse cidadão para dentro do sistema”, disse.

A lei da tarifa social foi sancionada em 2024, estabelecendo diretrizes para o mecanismo.

Ainda segundo a ANA, coube à eles “definir as diretrizes de implementação, estruturadas em três eixos centrais”, sendo a sustentabilidade econômico-financeira da prestação; uso racional da água; e efetividade na chegada do benefício às famílias mais necessitadas.