Proposta do governo pode derrubar criação de 40 municípios no Amazonas

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios a partir de 2025. De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, serão incorporadas por cidades maiores.

O projeto deve prejudicar projetos de Lei na Assembleia do Amazonas que pretendem criar 40 novos municípios no Estado em áreas com baixa atividade econômica. Entre os projetos estão os que pretendem criar os municípios de Puru Puru (Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins); e Balbina (Presidente Figueiredo).

A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.200 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, representariam cerca de 21% do total dos municípios do país.

A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC representará a refundação dos municípios. Isto porque, diz o senador, ela possibilitará que municípios com menos de 5 mil habitantes e capacidade inferior a 10% de cobertura das despesas com as próprias receitas, sejam aglutinados a municípios vizinhos que se encaixarem também nesse limite mínimo.

“Durante muitos anos no Brasil teve critérios muito frouxos para a criação de municípios. Nós temos mais de mil municípios com menos de 5 mil pessoas, e esses municípios não arrecadam sequer 10% de sua receita própria, não cobrem 10% de suas despesas. Isso significa prefeito, vice-prefeito, câmara de vereadores, toda uma estrutura que pesa no Estado brasileiro”, disse.

Interior

O Amazonas tem mais da metade dos seus municípios em situação crítica no Índice de Gestão Fiscal da Firjan (IFGF). o estudo que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018 e foi divulgado nesta quinta-feira (31), pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). São 35 dos 62 municípios nesta situação. Outro cinco têm situação considerada boa, 21 em situação de dificuldade e apenas um em situação excelente.

No Nordeste 71% e no Norte 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou seja, ficaram com nota zero no quesito. O desempenho melhor se verifica apenas em 3,2% das cidades nordestinas e 6,1% do do norte. Na região Sul, 6,6% dos municípios receberam zero no indicador, no Centro-Oeste 16,4% e 18,6% no Sudeste.