Projeto de lei que cria carteira nacional de professores para facilitar acesso a benefícios é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (dia 19) o projeto de lei (PL) 41, de 2025, que cria um documento de identificação para professores da educação pública e privada. A Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNBD) terá a função de facilitar o acesso dos profissionais da categoria a serviços e benefícios.

Todos os professores terão registrados no documento seus dados de identificação, o nome da instituição de ensino em que atuam e o ente federativo ao qual estão vinculados. A CNDB também contará com prazo de validade e um código de barras QR Code para autenticação. As informações serão fornecidas pelas administrações públicas das unidades da federação e dos municípios.

De acordo com a proposta, o documento vai garantir benefícios da categoria, como descontos em eventos culturais, diárias de hotéis e acesso a ferramentas de trabalho.

Argumentos contra e a favor da carteira

A relatora da proposta e deputada federal, Ana Pimental (PT) deu parecer favorável à medida, destacando que outras categorias profissionais, como médicos e advogados, já possuem carteira de identificação.

“É justo e necessário que os docentes também tenham um documento nacionalmente reconhecido, que reforce sua identidade e facilite o exercício profissional em todo o território brasileiro”, argumentou Ana.

A medida, no entanto, tem sido questionada pelo deputado federal Luiz Lima (Novo). Segundo o parlamentar, “se cada profissão tivesse de ter uma carteirinha, precisaria uma para o açougueiro, para o professor de natação. Isso é mais um custo para o país”.

Criada no Senado Federal, a proposta segue para sanção presidencial.