Presidente do STF diz que Código de Conduta na Corte é prioridade e que ministra Cármen Lúcia será relatora

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a sua gestão terá como uma de suas prioridades internas a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência, com destaque para a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte. O compromisso foi reafirmado durante o discurso de abertura do Ano
Judiciário de 2026.

Segundo o presidente, a ministra Cármen Lúcia ficará responsável pela relatoria da proposta do código, iniciativa que integra as metas centrais da atual presidência do STF. Ele agradeceu publicamente à ministra por ter aceitado a função e destacou a importância de uma construção coletiva dentro do colegiado.

— Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado — afirmou.

A atuação de Fachin deve se voltar a dois eixos centrais: contornar as críticas sobre a condução do relator do caso do Banco Master, Dias Toffoli, e destravar a discussão sobre um código de conduta para os tribunais superiores.

Idealizado pelo presidente do STF, o código de conduta passou a ser visto por uma ala da Corte como uma resposta ao desgaste provocado pelo caso Master. Outro grupo, porém, resiste.

Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para votação a curto prazo. Um dos argumentos é que o debate ocorre em um ano eleitoral, quando as instituições tendem a estar mais expostas a pressões. Para outros, o código é desnecessário, pois já há normas para reger a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Edson Fachin afirmou que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”. “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”, destacou.