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Podemos ter falhado em conter fronteira agrícola na Amazônia, diz ministra ao UOL

A ministra defende o projeto de lei do governo que permite a exploração agropecuária, mineral e turística de terras indígenas e diz enxergá-la como uma equiparação de oportunidades.

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina disse, em entrevista entrevista ao UOL e à Folha de S.Paulo, em Brasília, que o governo federal pode ter falhado em conter a expansão da fronteira agrícola na Amazônia ao longo de 2019. Ela atribui o problema ao que classifica de “falta de agilidade da legislação” e diz que a regularização fundiária deve ajudar na fiscalização da região, que registrou no ano passado recorde de desmatamento na década.

“Tem gente dizendo que isso )a regularização fundiária) vai facilitar a grilagem. Ao contrário. O que nós precisamos saber é quem está fazendo (o desmate e extração e ocupação ilegal), dar nome aos bois e poder punir”, disse Tereza Cristina.

Engenheira agrônoma e deputada federal (DEM-MS) licenciada, ela afirma que a agropecuária não depende da Amazônia para aumentar a produtividade. A ministra defende o projeto de lei do governo que permite a exploração agropecuária, mineral e turística de terras indígenas e diz enxergá-la como uma equiparação de oportunidades. “Os índios têm que ter as mesmas opções que todos os brasileiros.”

Veja algumas das declarações da ministra na entrevista:

UOL/Folha – Qual a sua opinião sobre o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que permite a exploração agropecuária em terras indígenas?

Ministra – Eu sou a favor. A vontade dos povos indígenas tem que prevalecer. Isso está na Constituição. Alguns povos indígenas têm aptidão para a agricultura e estão sendo cerceados, estão tendo problemas para poder entrar na agricultura comercial, ter renda. Não podemos deixar os indígenas na situação de indigência em que muitos estão. Não são todos (que vão querer). Acho que não serão muitos a aderir. Não é porque a lei amanhã permitirá isso que todos vão plantar. Por exemplo, os terenas são índios que gostam de plantar.

UOL/Folha – O governo ouviu as comunidades indígenas?

Ministra- Hoje a Funai não está no Ministério da Agricultura, está no Ministério da Justiça com o ministro Sergio Moro. Imagino que a Funai tenha sido ouvida. Eu ouvi várias etnias. O Ministério da Agricultura volta e meia recebe pedidos de comunidades indígenas pedindo trator, semente, calcário, insumos para que eles possam plantar e não manter apenas o plantio de subsistência.

UOL/Folha – O projeto de lei autoriza o plantio de transgênicos em terras indígenas. Isso não pode prejudicar a biodiversidade e fazer com que os indígenas dependam da compra de sementes de transgênicos?

Ministra – O mundo que quer a soja não transgênica tem que pagar um pouco mais por ela, porque tem uma produtividade menor. É uma questão de pagar para ter essa soja. Com os indígenas é a mesma uma coisa. Eles têm o direito de fazer essa opção e têm que ter as mesmas opções que todos os brasileiros.

UOL/Folha – O governo tem falhado em conter essa fronteira agrícola na região amazônica?

Ministra – Pode ter falhado, sim. Às vezes, as falhas vêm porque a gente não tem uma agilidade na legislação. Por que o governo está fazendo a regularização fundiária? E tem uns dizendo que ‘ah, isso vai facilitar a grilagem’. Ao contrário. O que nós precisamos saber é quem está fazendo (atividades ilegais), dar nome aos bois e poder punir.

UOL/Folha – E a fiscalização? O Brasil é um país continental.

Ministra – O governo brasileiro, por mais que queira fazer, nós não tem gente suficiente. Olha o tamanho da Amazônia. Quantos países da Europa? 50% do Brasil é aquela região. Mas qual a proposta? Contratar mais gente? Claro, e usar a tecnologia. Porque a hora que puser satélite e souber quem está lá, ele vai ter o CPF dele ligado àquela terra. A gente tem que deixar de ser hipócrita. Se essa medida não é suficiente, tem o Congresso. A gente está perdendo a cada ano. Isso não pode ser debitado na conta deste governo. Estamos achando soluções para que a gente possa preservar, porque a biodiversidade brasileira é importantíssima para o Brasil. Você não consegue fazer do dia para a noite. A regularização fundiária é a base de toda essa estratégia. Se a gente não tiver isso, não adianta ter projetos para a Amazônia, eles vão alcançar muito pouca gente. A base é a regularização fundiária.

UOL/Folha – Tem previsão de quando isso será feito?

Ministra – Nós não podemos dizer que o Brasil é o maior desmatador do mundo. Não é verdade. O Brasil ainda tem mais de 60% de cobertura vegetal nativa Nós já começamos a fazer. O Incra já está fazendo a reunificação dos cadastros. Precisamos que a medida provisória que está no Congresso seja aprovada. E o Congresso pode melhorá-la.

UOL/Folha – Qual é o real plano para a Amazônia?

Ministra – Acho que o real plano para Amazônia começa com a regularização fundiária. Nós temos leis, tem o Código Florestal. 80% da Amazônia tem que ser preservado nas propriedades privadas. Temos que pegar as terras públicas e fazer as concessões, e isso está na nossa legislação. Essas terras muitas vezes não têm dono, o que facilita o desmatamento ilegal, a grilagem, o garimpo ilegal. Nós não precisamos da Amazônia para a produção hoje

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