Pesquisa aponta que 91% dos brasileiros apoiam alertas em embalagens de bebidas alcoolicas

Nove em cada dez brasileiros defendem que as bebidas alcoólicas tragam advertências sobre os malefícios à saúde, nos moldes das mensagens de alerta já presentes nos maços de cigarro. O dado, revelado por pesquisa Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde , organização que trabalha na promoção e defesa de políticas públicas de saúde, reflete um consenso crescente de que o consumo de álcool deve ser tratado com a mesma seriedade e transparência aplicada ao tabagismo.

Realizado em setembro, o levantamento ouviu 2.002 pessoas com mais de 18 anos, em todas as regiões do país, sobre diferentes temas ligados a produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e
alimentos ultraprocessados . Maioria também é favorável a restrições à propaganda de cerveja em TV, redes
sociais e eventos esportivos e culturais.  A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O estudo mostra que 91% dos entrevistados apoiam a inclusão de advertências nas embalagens e rótulos de bebidas alcoólicas, destacando os riscos de doenças crônicas, dependência e acidentes associados ao consumo.

A pesquisa também revela que 69% são favoráveis a restrições à propaganda de cerveja em televisão, redes sociais e eventos esportivos e culturais —ambientes de grande exposição entre jovens.

Além disso, 73% concordam que a publicidade da chamada cerveja sem álcool pode incentivar o consumo das versões alcoólicas, driblando as regras de comunicação comercial mais rígidas.

Para Marília Albiero, coordenadora da área de alimentação da ACT Promoção da Saúde, os resultados demonstram que a sociedade já reconhece o potencial nocivo das bebidas alcoólicas  e quer medidas de proteção.

Segundo ela, o Brasil tem uma lacuna regulatória sobre quem deve tratar da rotulagem do álcool. “É um tema que não tem dono, não está claramente sob a responsabilidade da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], por exemplo. É uma pauta que acaba surgindo de forma dispersa, em projetos de lei ou em debates no Legislativo.”

De acordo com Albiero, há diferentes estágios de compreensão pública —e de regulação_sobre os produtos pesquisados. Com o tabaco , por exemplo, existe consenso social sobre seus danos e regulação robusta. “O álcool, por sua vez, é reconhecido como nocivo, mas ainda carece de regras mais firmes. Já os ultraprocessados estão num estágio anterior. A população entende que fazem mal, mas ainda não se traduziu num entendimento de que precisam de regulação efetiva.”

Para a coordenadora, é urgente atualizar a legislação brasileira, que desde 1996 restringe a propaganda apenas de bebidas com teor alcoólico superior a 13%.

Como a maioria das cervejas tem até 5%, elas ficaram isentas da norma e hoje dominam o mercado publicitário. O levantamento também confirma que a maioria da população apoia políticas tributárias voltadas à saúde pública . Algumas já estão previstas na inclusão de um imposto seletivo na reforma tributária.

Por exemplo, 82% defendem tributação mais alta sobre cigarros e produtos de tabaco , e 79% apoiam o aumento para bebidas alcoólicas. Entre alimentos e bebidas não alcoólicas, 67% são favoráveis à sobretaxa de refrigerantes, 66% para bebidas adoçadas e 64% para ultraprocessados.

Para 72% dos entrevistados, bebidas adoçadas e refrigerantes não deveriam receber benefícios fiscais. “É uma incoerência enorme: a mesma reforma tributária que cria o imposto seletivo sobre produtos nocivos mantém benefícios fiscais bilionários para os concentrados de refrigerante na Zona Franca de Manaus. O setor continua protegido, mesmo sendo alvo de políticas de saúde pública em outros países”, afirma Marília.

O estudo também reforça o apoio às políticas de controle do tabagismo. Sete em cada dez brasileiros (74%) defendem o aumento anual de impostos sobre cigarros, especialmente após saberem que o produto ainda é acessível a jovens e pessoas de baixa renda.

Já 78% concordam que as empresas fabricantes deveriam reembolsar o SUS pelos custos do tratamento de doenças provocadas pelo fumo. “A sociedade entende que as empresas devem ser responsabilizadas. Elas não apenas devem pagar impostos, mas também contribuir pelos custos que seus produtos geram ao sistema público de saúde. O apoio é um passo importante para discutir a corresponsabilidade do setor privado.”

Entre outras medidas de controle, 68% apoiam a proibição de aditivos de sabor e aroma em cigarros, que tornam o fumo mais atrativo para iniciantes. E 79% são favoráveis à proibição dos cigarros eletrônicos , cuja comercialização, importação e propaganda são vedadas pela Anvisa desde 2012. Tanto a proibição de cigarros eletrônicos quanto a restrição de aditivos
aromatizantes enfrentam ações no STF movidas pela indústria do tabaco. A percepção crítica também se estende aos alimentos ultraprocessados .

A pesquisa mostra que 72% dos entrevistados acreditam que esses produtos não devem ser vendidos em cantinas escolares, e 61% apoiam a proibição de sua publicidade, especialmente a voltada para o público infantil.

Desde 2010, a resolução nº 24 da Anvisa determina que propagandas de alimentos com excesso de açúcar, gordura ou sódio devem incluir alertas sobre riscos à saúde. A norma, no entanto, nunca entrou em vigor devido a ações judiciais que questionam a competência da agência e alegam violação da liberdade comercial. O tema também aguarda julgamento no STF.